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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001456320135030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4247417d9f34ab8612fba274a80c47a614267cf67b1862f08a860c5cf8f26014

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001456320135030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | isonomia/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4247417d9f34ab8612fba274a80c47a614267cf67b1862f08a860c5cf8f26014. SHA-256 do comentário: 9a5828d14d2b7a0ace2058d77ac0634e04b41a4c085683609ce017ab3176db59.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-12-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2013-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2013-12-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-01-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2014-01-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2014-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2014-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2014-04-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2014-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2014-05-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2014-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2014-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-12-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:59.523327135Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4247417d9f34ab8612fba274a80c47a614267cf67b1862f08a860c5cf8f26014

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2014-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-05
Recebimento (TPU 977)
2014-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-27
Petição (TPU 85)
2014-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-22
Conclusão (TPU 51)
2014-04-15
Conclusão (TPU 51)
2014-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-28
Conclusão (TPU 51)
2014-03-19
Conclusão (TPU 51)
2014-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-13
Conclusão (TPU 51)
2014-01-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | isonomia/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-04-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  35. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.