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Execução Fiscal — TJAL 07454451520138020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3487c9207808cdb4c006206db4c707fd2128ad6a4ac7808fb7d68732e92054d7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 07454451520138020001 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3487c9207808cdb4c006206db4c707fd2128ad6a4ac7808fb7d68732e92054d7. SHA-256 do comentário: f1f14e76988787566aea3fc0a661801d3794a47b513f0c319169776181106cce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2014-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-11 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-01-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2016-01-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2017-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2017-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2017-07-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2017-08-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2017-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2017-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2018-08-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-11-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2018-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2021-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:04:02.713000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131219100218
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3487c9207808cdb4c006206db4c707fd2128ad6a4ac7808fb7d68732e92054d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2021-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-08
Petição (TPU 85)
2018-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-27
Documento (TPU 581)
2018-08-06
Documento (TPU 581)
2017-08-18
Conclusão (TPU 51)
2017-08-18
Conclusão (TPU 51)
2017-08-09
Documento (TPU 581)
2017-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-25T18:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2014-09-25T18:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2014-09-01T19:56:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2014-02-23T23:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2014-02-18T18:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-08-18T11:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2017-08-18T11:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-03-27T16:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-03-11T18:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  10. 2014-01-20T13:45:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2014-02-18T18:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-10-08T12:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2018-11-27T12:51:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2018-11-27T12:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  15. 2018-08-06T18:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2017-08-09T09:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2017-07-29T08:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-07-18T11:42:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2017-07-18T11:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-07-18T10:07:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-11-08T14:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-09-25T18:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-09-25T18:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-01-20T16:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-01-20T16:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  26. 2014-09-29T08:28:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.