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Execução Fiscal — Requerimento — TRE-SP 00000318620196260336

Classe: Execução FiscalÓrgão: 336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e454ab0e378457de2b3185922e100581dd6d45adc66851fddace52ed07b09bc7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000318620196260336 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2026-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e454ab0e378457de2b3185922e100581dd6d45adc66851fddace52ed07b09bc7. SHA-256 do comentário: 7aafa7192dbe3a64c1a82ab80cce189cd3c3bfbec507d0b180568176b4a5b9a0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-19 — Documento; Embargos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-03-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2025-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2025-03-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2025-03-21 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2026-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2026-03-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2026-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2026-03-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2026-03-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T23:43:38.116000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190807164839
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e454ab0e378457de2b3185922e100581dd6d45adc66851fddace52ed07b09bc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-07 a 2026-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-18
Provisório (TPU 245)
2026-03-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-09
Desarquivamento (TPU 893)
2026-03-09
Conclusão (TPU 51)
2025-03-21
Provisório (TPU 245)
2025-03-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-20
Desarquivamento (TPU 893)
2025-03-20
Conclusão (TPU 51)
2024-03-21
Provisório (TPU 245)
2024-03-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-07T16:48:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  2. 2019-08-08T16:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  3. 2019-11-27T09:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  4. 2020-12-14T16:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  5. 2023-03-09T13:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  6. 2023-03-23T14:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  7. 2024-03-20T16:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  8. 2025-03-20T14:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  9. 2026-03-09T13:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  10. 2019-08-08T16:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  11. 2019-08-23T16:12:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  12. 2019-08-23T16:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  13. 2019-11-05T16:19:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  14. 2019-11-25T11:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  15. 2019-12-16T15:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  16. 2019-12-16T15:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  17. 2020-02-19T10:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos",
      "valor": 210
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  18. 2020-02-19T10:43:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  19. 2020-12-14T16:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  20. 2021-02-02T15:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  21. 2021-02-02T15:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  22. 2021-02-02T15:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  23. 2021-02-02T15:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  24. 2021-02-02T15:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  25. 2021-02-02T15:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  26. 2023-03-23T14:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  27. 2024-03-21T15:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  28. 2019-08-07T16:48:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  29. 2019-08-07T17:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  30. 2019-08-07T17:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  31. 2019-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  32. 2019-08-08T16:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  33. 2019-10-01T14:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  34. 2019-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  35. 2019-11-27T09:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  36. 2020-02-03T16:33:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  37. 2020-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  38. 2021-01-31T13:59:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  39. 2021-01-31T14:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}
  40. 2021-02-02T11:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15289",
    "nome": "336 ª ZONA ELEITORAL - MORRO AGUDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.