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Carta Precatória Criminal — Ameaça — TJPR 00000115020218160041

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d292a793fbf554e7c132fe10f2559a50ceb035cd26365aab571cb13f2a3c1866

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: d292a793fbf554e7c132fe10f2559a50ceb035cd26365aab571cb13f2a3c1866
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-07 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-01-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-01-08 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-01-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-01-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-02-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-03-02 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2021-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T10:02:42.489000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210107153029
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d292a793fbf554e7c132fe10f2559a50ceb035cd26365aab571cb13f2a3c1866

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-07 a 2021-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-02
Definitivo (TPU 246)
2021-03-02
Recebimento (TPU 132)
2021-03-02
Documento (TPU 581)
2021-02-26
Remessa (TPU 123)
2021-01-26
Confirmada (TPU 12283)
2021-01-25
Mandado (TPU 106)
2021-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-08
Recebimento (TPU 132)
2021-01-08
Documento (TPU 581)
2021-01-07
Recebimento (TPU 132)
2021-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-07
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-07T15:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
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  }
}
  2. 2021-01-07T15:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2021-01-07T15:30:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8959",
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  }
}
  4. 2021-01-07T17:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2021-01-08T12:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2021-01-25T14:54:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2021-02-26T12:59:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2021-03-02T12:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  9. 2021-01-07T15:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8959",
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  }
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  10. 2021-01-08T12:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  11. 2021-01-11T13:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  12. 2021-01-26T12:19:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2021-03-02T12:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2021-03-02T14:23:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8959",
    "nome": "ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.