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TJPA — 00006789320158140302

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉMGrau: JEData Ajuizamento: 2015-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad36d1e0873cd6b1997c46a5fa9f777edace120cc46b5f916655062db2402d11

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-20 a 2021-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-10: Documento (TPU 581)
2021-08-06: Definitivo (TPU 246)
2021-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-06: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-02: Petição (TPU 85)
2021-07-28: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-07-28: Movimentação processual (TPU 12291)
2021-07-28: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-28: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-28: Conclusão (TPU 51)
2021-07-08: Petição (TPU 85)
2021-05-13: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cancelamento de vôo

Ver outros registros do assunto TPU 4830

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-02-20T17:09:09.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3255",
    "nome": "3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2016-05-03T15:22:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3255",
    "nome": "3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2016-05-04T11:46:50.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3255",
    "nome": "3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2016-05-04T11:46:50.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3255",
    "nome": "3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2016-05-04T13:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3255",
    "nome": "3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2016-07-05T11:42:25.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2017-01-24T13:04:08.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2017-01-24T13:04:08.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2017-02-21T18:42:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2019-05-17T15:02:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2020-03-12T13:59:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2020-04-13T19:11:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2020-05-04T11:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2020-05-04T11:44:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2020-06-12T16:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2020-07-10T02:44:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2020-07-23T15:14:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2020-07-24T08:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2020-12-10T18:23:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2021-05-13T10:45:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2021-07-08T15:56:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2021-07-28T10:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2021-07-28T10:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2021-07-28T11:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2021-08-02T11:59:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2021-08-06T10:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2021-08-06T10:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2021-08-10T11:49:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2015-02-20T17:09:09.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3255",
    "nome": "3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2015-05-11T10:50:32.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3255",
    "nome": "3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2015-06-24T12:26:44.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3255",
    "nome": "3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2016-05-04T13:35:59.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3255",
    "nome": "3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2016-05-04T13:36:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3255",
    "nome": "3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2016-05-04T13:38:16.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3255",
    "nome": "3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2016-05-04T16:48:06.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2016-05-17T00:00:28.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2016-07-05T11:42:25.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2016-07-05T11:42:25.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2016-07-05T11:42:25.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

2016-07-05T11:53:02.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3247",
    "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJPA / TJAC
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TJRO — 70052528820198220007 — Cumprimento de sentença · 2019-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRO
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- Tribunal: TJPA / TJRO
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- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
TJAM — 06009904720248042900 — Recurso Inominado Cível · 2025-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / 3ª TURMA RECURSAL
TJAM — 01252465420258041000 — Recurso Inominado Cível · 2025-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / 3ª TURMA RECURSAL
TJAM — 06566667820238040001 — Recurso Inominado Cível · 2025-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / 3ª TURMA RECURSAL