Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MS 06000654620206120019
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08ba537677a3d9b24ba930df0c3bd70d6368a184b7540e9d6406bfa532492f7b
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-07-15 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-07-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2020-09-01 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2020-09-23 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2020-09-23 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2020-09-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2020-10-20 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2020-10-27 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2020-10-27 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2020-10-27 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2020-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2020-10-28 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2020-11-04 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2020-11-04 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2020-11-04 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2020-11-09 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2020-11-09 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2020-11-09 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-10T17:53:45.603000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20200715113729
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-07-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 08ba537677a3d9b24ba930df0c3bd70d6368a184b7540e9d6406bfa532492f7b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-15 a 2020-11-09.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-11-09
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-09
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-09
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-04
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-04
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-04
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-28
- Publicação (TPU 92)
- 2020-10-28
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Prestação de Contas - De Exercício Financeiro
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-07-15T11:37:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-07-15T15:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-09-25T08:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-07-29T11:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-07-30T15:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-08-21T11:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-09-01T18:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-09-03T18:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-09-03T18:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-09-09T14:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-09-16T18:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-09-16T18:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-09-17T23:34:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-09-18T17:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-09-23T14:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-09-23T16:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-10-19T15:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-10-20T18:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-10-27T16:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-10-27T16:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-10-28T02:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-10-28T02:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-11-04T02:24:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-11-04T02:24:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-11-04T02:24:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-11-09T16:59:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-07-15T11:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-07-28T15:55:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-10-19T14:17:27.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-10-27T16:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-10-27T16:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-10-27T18:49:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-10-27T18:49:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-11-09T16:59:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } } - 2020-11-09T16:59:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14530", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000654620206120019 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.
O órgão indicado é “19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
08ba537677a3d9b24ba930df0c3bd70d6368a184b7540e9d6406bfa532492f7b. SHA-256 do comentário:29166a0bcfd46d6497feb41c97cc17c8a41e426d38811c7f839d9107d86daf0c.