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Execução Fiscal — Retido na fonte — TRF1 00002157020134013907

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e255e1830fcc582f6f991ffa06ed1e810a83b8b43fe38955b6d7e9f66e8616c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: e255e1830fcc582f6f991ffa06ed1e810a83b8b43fe38955b6d7e9f66e8616c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 81 do STJ: Retido na fonte

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 81, o STJ fixou a seguinte tese: “É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 81 do STJ: Retido na fonte · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fonte, retido.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 80aa9812e34b527d3b061ed054835eeb2167b3035522d3e8f5d298de533683b2
  • Registro documental: e255e1830fcc582f6f991ffa06ed1e810a83b8b43fe38955b6d7e9f66e8616c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2014-07-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-07-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2015-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-10-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2024-04-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2026-04-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2026-06-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2026-06-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2026-10-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2026-10-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2026-10-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-01-29 relativo a «Retido na fonte»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. Que questão do assunto «Retido na fonte» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-10-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2026-04-25 para o assunto oficial «Retido na fonte»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-10-05
Documento (TPU 581)
2026-10-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-06-18
Conclusão (TPU 51)
2026-06-16
Documento (TPU 581)
2026-04-25
Desarquivamento (TPU 893)
2025-03-06
Petição (TPU 85)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-04-05
Provisório (TPU 245)
2024-04-05
Documento (TPU 581)
2023-11-21
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Retido na fonte

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-14T17:27:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-03-20T09:17:35.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-05-24T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2013-08-12T09:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-09-24T18:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2013-11-14T10:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2013-11-14T10:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2014-04-22T13:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-04-22T13:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2014-05-16T15:04:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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  11. 2014-07-01T14:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-07-03T15:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-01-14T11:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2015-04-24T08:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2015-07-10T14:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-07-10T14:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-03-20T09:17:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-03-20T14:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-03-21T14:27:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-03-21T14:27:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  21. 2013-04-22T11:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16492",
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  22. 2013-06-03T16:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2013-06-07T17:44:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-06-27T13:44:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-08-08T12:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2013-09-25T18:50:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2013-10-09T18:56:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  28. 2013-11-05T18:09:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  29. 2014-01-29T17:43:41.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15162)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-02-27T15:05:03.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-05-16T15:00:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2014-05-16T15:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-05-16T15:13:01.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  34. 2014-05-20T17:50:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-05-23T09:57:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-05-23T09:58:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-05-23T19:40:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
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  38. 2014-05-29T15:02:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  39. 2014-06-17T09:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  40. 2014-08-12T13:03:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.