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TJBA — 05154287420188050080

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DE TÓXICOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acca6552e4d03b62077feeb49c0b4f4e39af32755ab23ba0aedc774ea94f9d6f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-11 a 2020-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-31
Definitivo (TPU 246)
2019-09-13
Cancelamento da distribuição (TPU 83)
2019-02-07
Conclusão (TPU 51)
2018-12-19
Petição (TPU 85)
2018-12-12
Denúncia (TPU 391)
2018-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-11
Distribuição (TPU 26)
2018-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Outras fraudes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13870",
    "nome": "1ª VARA DE TÓXICOS"
  }
}
  2. 2018-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13870",
    "nome": "1ª VARA DE TÓXICOS"
  }
}
  3. 2018-12-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13870",
    "nome": "1ª VARA DE TÓXICOS"
  }
}
  4. 2018-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13870",
    "nome": "1ª VARA DE TÓXICOS"
  }
}
  5. 2019-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13870",
    "nome": "1ª VARA DE TÓXICOS"
  }
}
  6. 2018-12-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13870",
    "nome": "1ª VARA DE TÓXICOS"
  }
}
  7. 2018-12-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13870",
    "nome": "1ª VARA DE TÓXICOS"
  }
}
  8. 2019-09-13T00:00:00.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13870",
    "nome": "1ª VARA DE TÓXICOS"
  }
}
  9. 2020-08-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13870",
    "nome": "1ª VARA DE TÓXICOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.