Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MA 00003190620166100006

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 6ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 329aa7a6a092e365c8c31d8de9d5f0df5ae239466889938ae01809d0f5bf7456

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003190620166100006 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 329aa7a6a092e365c8c31d8de9d5f0df5ae239466889938ae01809d0f5bf7456. SHA-256 do comentário: f4b0ea3b8b08e7f9b4050d5bc52683491ebf2237707a47d5439d47b252f6f154.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Prestação de Contas - De Candidato Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Requerimento Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2016-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2016-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2016-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2016-11-29 — Favorável Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2016-11-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2016-11-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2016-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2016-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2016-12-06 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2016-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2016-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2022-08-02T21:49:59.058000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2022-08-02
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20161104103933
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2016-11-04
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 329aa7a6a092e365c8c31d8de9d5f0df5ae239466889938ae01809d0f5bf7456

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-03 a 2016-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-19: Definitivo (TPU 246)
2016-12-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-06: Contas Aprovadas (TPU 12652)
2016-12-05: Documento (TPU 581)
2016-12-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-30: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-29: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-29: Favorável (TPU 12322)
2016-11-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-04: Recebimento (TPU 981)
2016-11-03: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-12-05T09:26:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2016-11-29T11:33:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2016-11-30T08:40:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2016-12-19T08:45:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2016-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2016-11-04T10:39:33.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2016-11-04T10:39:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2016-11-29T11:33:23.000Z — Favorável (TPU 12322)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2016-12-02T13:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2016-12-06T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2016-12-19T08:47:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51421",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.