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TRE-RJ — 06000702420246190184

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f887d36d9457eba748c445853f7d5d8b6a49b5fcaf879cc857d692d8d67a8638

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-19 a 2024-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-26
Definitivo (TPU 246)
2024-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-26
Documento (TPU 581)
2024-07-26
Documento (TPU 581)
2024-07-26
Documento (TPU 581)
2024-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-17
Petição (TPU 85)
2024-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-03
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-19T14:41:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-24T17:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-24T17:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-13T18:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-06-07T16:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-01T17:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-19T14:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-19T14:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15218",
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  9. 2024-04-19T14:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
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  10. 2024-04-24T17:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
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  11. 2024-05-03T11:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
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  12. 2024-05-13T18:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  13. 2024-06-07T14:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
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  14. 2024-06-27T15:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-06-27T16:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
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    "codigo": "15218",
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  }
}
  16. 2024-06-27T16:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
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  17. 2024-07-01T13:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
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  }
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  18. 2024-07-02T13:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  19. 2024-07-02T13:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
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}
  20. 2024-07-03T13:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
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}
  21. 2024-07-16T16:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
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  22. 2024-07-17T17:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
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    "codigo": "15218",
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}
  23. 2024-07-26T16:47:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15218",
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  }
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  24. 2024-07-26T16:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  25. 2024-07-26T16:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
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  26. 2024-07-26T16:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15218",
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  27. 2024-04-19T14:41:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-04-24T17:37:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-04-30T16:19:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-04-30T16:19:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
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  31. 2024-05-29T17:19:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
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  32. 2024-05-29T17:19:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
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  33. 2024-06-10T14:17:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
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  34. 2024-06-10T14:17:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
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  35. 2024-07-02T12:49:31.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-07-02T13:13:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  37. 2024-07-03T01:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  38. 2024-07-03T01:00:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  39. 2024-07-09T03:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  40. 2024-07-26T16:57:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.