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Filiação Partidária — Requerimento — TRE-MG 06000085220206130293

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 293ª Zona Eleitoral - PratápolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b238122c7bbc7f94272865be75259d4361d0d28915e7a41ed8d0d83f4af32997

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000085220206130293 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “293ª Zona Eleitoral - Pratápolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b238122c7bbc7f94272865be75259d4361d0d28915e7a41ed8d0d83f4af32997. SHA-256 do comentário: d342eb36f8984e3094f568be29d34b7b9df18ddc1fcb37f87a4fcc8cd90c1ba7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-07-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-07-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-07-21 — Prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-07-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-08-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-30T16:53:54.725000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200430101922
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b238122c7bbc7f94272865be75259d4361d0d28915e7a41ed8d0d83f4af32997

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-30 a 2020-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-03
Definitivo (TPU 246)
2020-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-22
Publicação (TPU 92)
2020-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-21
Prejudicado (TPU 12459)
2020-07-16
Conclusão (TPU 51)
2020-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-30T10:19:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  2. 2020-04-30T14:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  3. 2020-06-16T16:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  4. 2020-07-16T16:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  5. 2020-05-04T09:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  6. 2020-05-04T09:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  7. 2020-05-05T00:19:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  8. 2020-05-05T00:19:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  9. 2020-05-21T00:27:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  10. 2020-06-26T08:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  11. 2020-06-26T08:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  12. 2020-06-27T00:04:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  13. 2020-06-29T00:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  14. 2020-07-15T02:16:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  15. 2020-07-15T02:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  16. 2020-07-21T08:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  17. 2020-07-21T08:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  18. 2020-07-22T01:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  19. 2020-07-22T01:48:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  20. 2020-07-28T03:39:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  21. 2020-07-28T03:39:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  22. 2020-08-03T13:01:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  23. 2020-04-30T10:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  24. 2020-05-04T09:04:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  25. 2020-06-25T15:19:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  26. 2020-07-21T08:13:28.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  27. 2020-08-03T13:01:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}
  28. 2020-08-03T13:01:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15961",
    "nome": "293ª Zona Eleitoral - Pratápolis"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.