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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00035451220098260407

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4701906a7e5cdce2084bc21a985ec37d3e59ad4410880ead05dcb34a34a195ae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035451220098260407 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 300 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4701906a7e5cdce2084bc21a985ec37d3e59ad4410880ead05dcb34a34a195ae. SHA-256 do comentário: 6c9600803a15f1b49f3377f7c99d3f9db22f1cee56d765735aea724d3980711f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 300 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2017-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  4. 2017-01-18 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  5. 2017-01-18 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  6. 2017-07-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  7. 2017-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  8. 2017-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  9. 2017-09-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  10. 2017-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  11. 2017-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  12. 2017-09-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  13. 2017-09-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  14. 2018-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  15. 2018-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  16. 2019-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  17. 2021-12-06 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  18. 2022-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-06-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/275

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:22:05.277877900Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090716163505
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4701906a7e5cdce2084bc21a985ec37d3e59ad4410880ead05dcb34a34a195ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 300 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-16 a 2022-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-06
Definitivo (TPU 246)
2021-11-16
Recebimento (TPU 132)
2021-11-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-29
Recebimento (TPU 132)
2020-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-28
Publicação (TPU 92)
2020-01-27
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 300. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-16T17:46:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-07-17T14:52:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-07-20T09:10:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-07-21T09:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-07-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2009-07-21T12:53:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-07-22T09:32:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2009-08-20T14:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-08-20T14:53:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-08-24T09:09:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2009-09-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2009-10-01T08:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-10-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2010-03-31T16:50:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-04-06T09:57:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2010-04-06T15:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-04-06T15:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-04-07T09:24:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-04-08T09:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-05-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2010-05-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2010-05-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-06-09T12:05:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  24. 2010-06-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2010-06-17T15:39:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-06-18T10:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2010-06-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2010-06-18T14:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-06-18T14:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-06-21T09:14:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2010-06-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2010-06-23T12:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-06-23T14:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2010-07-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2010-07-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2010-08-17T10:49:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2010-08-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-08-18T12:23:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2010-08-18T12:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-08-19T09:16:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.