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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 00042600420018240015

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara C�vel da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-12-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31b8932f78464aaff4da00a0e26c9e911ef7f11edab2dd3b64c5377b8b554dff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 31b8932f78464aaff4da00a0e26c9e911ef7f11edab2dd3b64c5377b8b554dff
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2007-07-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2014-09-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2019-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2020-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-02-05 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-03-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-09-08 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-13 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-31 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:48.598000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20011226000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-12-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 31b8932f78464aaff4da00a0e26c9e911ef7f11edab2dd3b64c5377b8b554dff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-20 a 2020-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-31
Documento (TPU 581)
2020-03-22
Documento (TPU 581)
2020-03-14
Publicação (TPU 92)
2020-03-12
Documento (TPU 581)
2020-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-12
Documento (TPU 581)
2020-03-09
Documento (TPU 581)
2020-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-06
Definitivo (TPU 246)
2020-02-06
Documento (TPU 581)
2020-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-05
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-07-10T13:40:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2002-05-20T10:09:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-03-31T00:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-03-22T17:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-03-14T11:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-03-12T11:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-03-12T11:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2020-03-12T11:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-03-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-03-02T11:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-02-06T08:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-02-06T08:24:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-02-05T18:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-02-05T18:07:08.000Z — Custas (TPU 479)
  15. 2020-02-05T18:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-01-31T17:24:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2020-01-31T17:24:27.000Z — Recebimento (TPU 979)
  18. 2020-01-31T17:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-11-19T15:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-10-22T15:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-09-24T10:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-09-24T10:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-07-25T19:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-05-23T23:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-05-23T07:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-05-13T15:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-05-13T15:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-05-13T15:56:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2019-05-13T12:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-05-13T12:22:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  32. 2019-05-10T17:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-02-19T10:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-08-30T20:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-08-07T20:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-07-08T06:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-07-03T00:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-06-29T18:46:22.000Z — Provisório (TPU 245)
  39. 2018-06-29T18:46:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  40. 2014-11-03T23:21:45.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.