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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-MG 00000424820176130013

Classe: RepresentaçãoOrgao: 13ª Zona Eleitoral - AndradasGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1dc1139cb8cbd51ddfbe00a96a911a3bffcb9ac79e97b813dd6b2d5e0373a97a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-12-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2019-12-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2019-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-01-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2020-03-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2020-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-03-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2020-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2020-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2020-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:16:12.358000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171201144122
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1dc1139cb8cbd51ddfbe00a96a911a3bffcb9ac79e97b813dd6b2d5e0373a97a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-01 a 2020-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-18
Definitivo (TPU 246)
2020-03-18
Recebimento (TPU 132)
2020-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-18
Documento (TPU 581)
2020-03-18
Conclusão (TPU 51)
2020-03-13
Documento (TPU 581)
2020-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2020-01-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-01T14:41:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  2. 2017-12-07T11:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  3. 2018-02-07T13:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  4. 2018-03-05T14:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  5. 2020-03-18T17:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  6. 2017-12-11T15:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  7. 2017-12-22T12:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  8. 2018-01-23T17:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  9. 2018-02-21T16:28:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  10. 2018-02-21T16:29:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  11. 2018-03-08T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  12. 2018-03-08T17:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  13. 2018-05-04T16:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  14. 2018-06-26T08:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  15. 2018-08-23T12:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  16. 2018-11-07T09:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  17. 2018-11-27T17:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  18. 2019-01-17T16:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  19. 2019-04-10T17:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  20. 2019-05-20T16:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  21. 2019-07-29T12:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  22. 2019-10-01T11:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  23. 2019-12-10T09:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  24. 2020-01-22T14:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  25. 2020-03-13T15:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  26. 2020-03-18T17:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  27. 2017-12-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  28. 2017-12-07T11:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  29. 2017-12-11T11:53:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  30. 2017-12-11T11:53:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  31. 2018-01-24T09:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  32. 2018-02-20T00:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  33. 2018-02-20T15:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  34. 2018-02-26T13:09:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  35. 2018-03-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  36. 2018-03-02T12:39:33.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  37. 2018-03-02T13:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  38. 2018-03-05T14:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  39. 2018-03-06T14:51:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}
  40. 2018-03-12T14:13:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15683",
    "nome": "13ª Zona Eleitoral - Andradas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.