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Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular — Calúnia — TJPI 00001647920208180068

Classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz SingularÓrgão: VARA ÚNICA DE PORTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bb50803ab6a17b6a67c6b84202059bfdac05301aff7e5737f87a2b250dea311

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001647920208180068 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular” e “Calúnia | Difamação | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PORTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5bb50803ab6a17b6a67c6b84202059bfdac05301aff7e5737f87a2b250dea311. SHA-256 do comentário: 55a6c920648e47b80579401f164a108a8e17e0400a1b98f2b9e675287d8e778d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Calúnia, injúria e difamação: as diferenças entre os crimes

Tema documentado no texto da fonte

Cada crime exige prova diferente: na calúnia, é preciso demonstrar a falsidade do fato imputado; na difamação, basta o fato ofensivo ter sido divulgado a terceiros, independentemente de verdade ou mentira; na injúria, o essencial é o teor ofensivo da manifestação, sem necessidade de relato factual algum. Um mesmo comentário na internet pode até gerar dúvida sobre qual dos três se aplica, o que exige análise cuidadosa do texto exato publicado.

Trecho de Calúnia, injúria e difamação: as diferenças entre os crimes · Por que a distinção muda a estratégia de defesa e de acusação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: calunia, difamacao, injuria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7b9b4c7160eab7cdc52cb5805b040bf156667a03abc57dd2fe9985a62942bd72
  • Registro documental: 5bb50803ab6a17b6a67c6b84202059bfdac05301aff7e5737f87a2b250dea311
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-07 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2024-08-28 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2024-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2024-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  7. 2024-12-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  8. 2024-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  9. 2024-12-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2024-12-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2024-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  12. 2024-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  13. 2024-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  14. 2024-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  15. 2024-12-18 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  16. 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  17. 2025-01-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  18. 2025-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-05-07 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-08-28 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-12-18 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T17:15:42.765000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201105132715
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5bb50803ab6a17b6a67c6b84202059bfdac05301aff7e5737f87a2b250dea311

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-05 a 2025-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-31
Definitivo (TPU 246)
2025-01-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-31
Definitivo (TPU 246)
2025-01-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-30
Petição (TPU 85)
2024-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-18
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2024-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-17
Petição (TPU 85)
2024-12-16
Petição (TPU 85)
2024-12-16
Petição (TPU 85)
2024-12-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia | Difamação | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-05T13:27:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  2. 2020-11-05T14:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  3. 2020-11-05T14:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  4. 2020-11-05T14:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  5. 2020-11-11T13:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  6. 2021-02-10T15:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  7. 2021-02-10T15:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  8. 2021-05-25T16:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  9. 2021-05-25T16:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  10. 2021-06-18T09:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  11. 2021-06-23T14:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  12. 2021-06-23T14:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  13. 2021-06-23T15:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  14. 2021-06-30T09:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  15. 2021-06-30T09:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  16. 2021-07-14T09:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  17. 2022-01-28T09:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  18. 2022-04-16T19:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  19. 2022-05-10T11:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  20. 2022-05-10T11:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  21. 2022-10-18T09:46:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  22. 2022-10-31T20:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  23. 2022-10-31T20:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  24. 2022-10-31T20:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  25. 2022-10-31T20:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  26. 2022-10-31T20:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  27. 2022-11-04T15:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  28. 2022-11-21T12:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  29. 2022-11-21T20:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  30. 2022-11-21T20:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  31. 2022-11-22T08:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  32. 2022-11-23T11:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  33. 2022-11-23T11:01:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  34. 2022-11-30T11:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  35. 2023-01-25T10:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  36. 2023-01-25T10:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  37. 2023-02-15T18:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  38. 2023-02-15T18:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  39. 2023-02-15T18:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
  40. 2023-02-15T18:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.