Processo Administrativo — Requerimento — TRE-MS 00002517420036120000

Classe: Processo AdministrativoOrgao: GABINETE DA CORREGEDORIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2003-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30779f64d44f9eac822b939d15294cb276c1233c8e21d4c517765d69666af95a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 204 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Requerimento Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2003-05-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2003-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
2003-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
2003-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
2003-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
2003-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
2015-06-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2015-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2015-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
2015-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
2015-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
2015-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
2016-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
2016-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
2016-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
2024-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
2024-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
2024-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2024-10-19T02:00:52.748000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2024-10-19
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20030514120344
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2003-05-14
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 30779f64d44f9eac822b939d15294cb276c1233c8e21d4c517765d69666af95a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 204 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-14 a 2024-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-06: Definitivo (TPU 246)
2015-07-06: Recebimento (TPU 132)
2015-06-30: Definitivo (TPU 246)
2015-06-30: Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-30: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 204. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-05-14T12:03:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}

2015-06-30T16:27:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-06-30T14:54:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2003-05-14T12:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-05-14T12:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-05-14T12:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-05-14T12:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-05-14T13:05:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-05-14T13:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-05-14T13:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-05-14T13:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-05-23T12:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-05-23T12:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-05-29T15:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-05-29T15:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-06-03T14:02:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-06-03T17:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-06-03T17:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-06-03T17:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-06-10T15:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-06-10T15:28:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-06-10T15:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-06-10T15:34:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-06-10T15:35:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-06-10T15:37:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-06-10T15:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-06-16T12:59:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-06-16T13:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-06-16T13:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-06-16T13:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-06-16T13:12:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-06-16T13:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-06-16T13:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-06-16T13:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-06-16T13:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-06-18T17:02:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-06-18T17:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-06-18T17:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-06-18T17:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```
2003-06-25T14:14:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-MS — 00001923720136120000 — Processo Administrativo · 2013-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
TRE-MS — 00003436020166120044 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
- Classe processual: Processo Administrativo / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-BA — 06000504420216050017 — Processo Administrativo · 2021-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-MS / TRE-BA
- Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 00002616920136120000 — Processo Administrativo · 2013-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
TRE-PR — 06000140520266160119 — Processo Administrativo · 2026-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
TRE-AP — 00001402220156030000 — Processo Administrativo · 2015-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-MS / TRE-AP
- Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA / GABINETE DO PRESIDENTE
TSE — 06005105720206000000 — Petição Cível · 2020-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TSE
- Classe processual: Processo Administrativo / Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA / GABINETE STF3
TRE-RS — 00003297120166210094 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Classe processual: Processo Administrativo / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE DA CORREGEDORIA / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL