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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF6 00000476120054013806

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Patos de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 332f3e4b7217be7f10cd433a527e12f20df9c60b492680383bf14311c804df01

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 332f3e4b7217be7f10cd433a527e12f20df9c60b492680383bf14311c804df01
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2007-10-08 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2007-10-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2007-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2008-01-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2022-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2022-04-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-04-20 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-04-26 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-04-27 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2022-04-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2022-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2022-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2008-01-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-31 a 2022-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-29
Publicação (TPU 92)
2022-04-27
Intimação (TPU 12263)
2022-04-26
Intimação (TPU 12263)
2022-04-20
Prescrição (TPU 11878)
2022-04-12
Conclusão (TPU 51)
2022-04-08
Recebimento (TPU 132)
2008-01-18
Por decisão judicial (TPU 898)
2007-10-24
Recebimento (TPU 132)
2007-10-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-10-08
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-31T11:40:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2005-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2005-09-16T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2006-01-17T14:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2007-09-21T16:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2022-04-12T12:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2005-09-12T14:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2005-09-26T11:49:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2005-09-26T11:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2005-09-28T11:50:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
  11. 2005-10-04T13:41:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2005-11-09T12:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2006-01-26T16:49:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2006-01-26T16:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-01-26T16:50:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
  16. 2006-06-26T15:11:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2006-07-06T12:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2006-07-06T15:30:49.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
  19. 2007-03-28T11:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-03-28T11:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-03-28T11:07:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
  22. 2007-03-29T13:18:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2007-07-09T12:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-07-18T15:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2007-10-08T13:37:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2007-10-08T13:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2007-10-08T13:37:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
  28. 2007-10-16T14:11:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2007-10-24T12:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2008-01-18T14:27:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  31. 2022-04-08T12:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2022-04-20T12:58:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  33. 2022-04-26T13:04:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
  34. 2022-04-27T14:42:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
  35. 2022-04-29T17:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2022-05-23T11:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2022-05-25T11:36:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.