Carta Precatória Criminal — Citação — TRE-MS 06000662120216120011
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68d1888dc6f9752f1333d4338991d503fd1e7a1152dc166e63243f0e5154505c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Citação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-04-15 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-04-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-07-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-08-17 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-09-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-09-17 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-09-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-10-04 — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-10-04 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-10-04 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-10-05 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-10-14 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-10-15 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-10-15 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-10-15 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-15 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-24T23:10:08.708000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210415130230
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-04-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 68d1888dc6f9752f1333d4338991d503fd1e7a1152dc166e63243f0e5154505c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-15 a 2021-10-20.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-10-20
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-15
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-15
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-15
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-14
- Mandado (TPU 106)
- 2021-10-14
- Petição (TPU 85)
- 2021-10-05
- Publicação (TPU 92)
- 2021-10-05
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-04
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-04
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-04
- Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
- 2021-09-17
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Citação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-04-15T13:02:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS" } } - 2021-04-15T16:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS" } } - 2021-07-29T18:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS" } } - 2021-09-17T15:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS" } } - 2021-09-17T18:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS" } } - 2021-10-14T13:51:09.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS" } } - 2021-08-17T16:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS" } } - 2021-10-04T14:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS" } } - 2021-10-04T14:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS" } } - 2021-10-05T02:36:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS" } } - 2021-10-05T02:36:36.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS" } } - 2021-10-14T13:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS" } } - 2021-10-15T13:40:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS" } } - 2021-04-15T13:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS" } } - 2021-04-22T15:27:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS" } } - 2021-08-02T13:20:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS" } } - 2021-08-17T16:30:48.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS" } } - 2021-09-17T15:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS" } } - 2021-10-04T14:03:47.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS" } } - 2021-10-15T13:41:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS" } } - 2021-10-15T13:41:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS" } } - 2021-10-20T13:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14522", "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000662120216120011 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
68d1888dc6f9752f1333d4338991d503fd1e7a1152dc166e63243f0e5154505c. SHA-256 do comentário:b970887d8ea8a58eaf292711db1f03bf09b9c62c674db07633a282ab7e2aac2b.