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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 09315439519978260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 12 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31af91f44164743347c45c9950b4fe7e519ff014c00c2d5c2791e8992dcc3f51

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09315439519978260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 347 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 31af91f44164743347c45c9950b4fe7e519ff014c00c2d5c2791e8992dcc3f51. SHA-256 do comentário: a09ab7d679c8ad31aa3b04068cadeabac26563fabf694247589f46fcaa3dcbaf.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: 31af91f44164743347c45c9950b4fe7e519ff014c00c2d5c2791e8992dcc3f51
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 347 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-12-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2013-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/307/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  4. 2013-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  5. 2014-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/309/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  6. 2014-01-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  7. 2014-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  8. 2014-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  9. 2014-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  10. 2014-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  11. 2014-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  12. 2015-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  13. 2015-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/327/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/327
  14. 2015-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  15. 2015-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  16. 2015-11-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  17. 2015-11-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  18. 2022-05-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-12-20 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:52:37.120362153Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1997-12-10T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1997-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 31af91f44164743347c45c9950b4fe7e519ff014c00c2d5c2791e8992dcc3f51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 347 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-09-17 a 2022-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-21
Definitivo (TPU 246)
2015-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-23
Publicação (TPU 92)
2015-09-22
Remessa (TPU 123)
2015-09-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 347. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1997-12-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 1998-04-30T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  4. 1998-04-30T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  5. 1998-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1998-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1998-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1998-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 1998-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 1998-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 1998-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 1998-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 1998-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 1998-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 1998-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 1999-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 1999-02-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 1999-02-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 1999-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 1999-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 1999-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 1999-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 1999-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 1999-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 1999-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 1999-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 1999-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 1999-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 1999-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 1999-12-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2000-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2000-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2000-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2000-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2000-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2000-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2000-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2000-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2000-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.