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Dúvida — Servidor Público Civil — TJMG 00003162520168130451

Classe: DúvidaOrgao: Vara Única da comarca de Nova ResendeGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13268922ce2e42090544989cacb0f06c51fdfdb34802c91ee844a64aef8096d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: 13268922ce2e42090544989cacb0f06c51fdfdb34802c91ee844a64aef8096d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-02-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-02-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-04-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-05-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-05-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-05-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-05-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2016-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2016-05-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2016-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2017-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-07 a 2017-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-30
Conclusão (TPU 51)
2016-05-13
Petição (TPU 85)
2016-05-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-05-12
Recebimento (TPU 132)
2016-05-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-05-04
Documento (TPU 581)
2016-04-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-07T17:14:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-12T15:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-15T12:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-02-22T17:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2016-04-06T13:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2016-05-04T16:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2016-05-13T13:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2016-05-30T13:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2016-05-31T17:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-05-31T17:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-01-14T12:49:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2016-02-11T12:21:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-05-09T12:27:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-01-13T09:06:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2016-01-15T12:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-01-15T15:56:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-02-17T15:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-02-29T08:15:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  19. 2016-05-04T09:52:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-05-12T13:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3782",
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}
  21. 2016-05-12T14:43:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  22. 2016-05-31T09:26:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3782",
    "nome": "Vara Única da comarca de Nova Resende"
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  23. 2017-07-25T15:43:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3782",
    "nome": "Vara Única da comarca de Nova Resende"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.