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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MA 00005878920166100061

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 61ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2419012b22fe6c6ce973a915989b0bad90c028ea247a610183fb18968474f817

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005878920166100061 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “61ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2419012b22fe6c6ce973a915989b0bad90c028ea247a610183fb18968474f817. SHA-256 do comentário: 82eb9f4701eefcff513a4cffdd0e94938a9188026e37a093d52a00b5ef2e630a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2017-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-02-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-05-17 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-05-29 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-06-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-06-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-09-20 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-10-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2017-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2017-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2017-12-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2018-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2018-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T22:16:46.834000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161103125745
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2419012b22fe6c6ce973a915989b0bad90c028ea247a610183fb18968474f817

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-01 a 2018-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-24
Definitivo (TPU 246)
2018-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-28
Documento (TPU 581)
2017-12-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-30
Publicação (TPU 92)
2017-11-28
Documento (TPU 581)
2017-11-27
Contas Desaprovadas (TPU 12653)
2017-11-13
Conclusão (TPU 51)
2017-10-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-10T09:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-02-15T13:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-05-17T10:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-05-29T12:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-06-20T08:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-06-21T11:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-07-24T14:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-08-24T10:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-09-20T09:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-10-19T09:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-11-13T09:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-11-28T09:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-12-28T10:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-05-29T12:40:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-05-29T12:40:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-09-22T10:17:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-11-30T13:46:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-12-05T10:05:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-11-03T12:57:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-11-03T12:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-11-23T11:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2017-05-05T09:08:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2017-05-22T09:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2017-05-29T12:15:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2017-06-19T13:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2017-09-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2017-10-16T13:45:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2017-11-27T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2017-12-26T09:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2018-01-16T10:37:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2018-01-16T11:07:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2018-01-23T11:58:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2018-01-24T10:04:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51423",
    "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.