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Dúvida — Atos Processuais — TJMG 00884354820118130188

Classe: DúvidaÓrgão: 1ª Vara Cível da comarca de Nova LimaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9857fa81578991624dfd2e59424a30f528849dfe6ca1581ae76ecc3c22a56616

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00884354820118130188 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Atos Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9857fa81578991624dfd2e59424a30f528849dfe6ca1581ae76ecc3c22a56616. SHA-256 do comentário: d6cac821449973952fe6a23e922ddc4080b10c94ab2873f5b564fc82242e4cf5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-02-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-09-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-10-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2013-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2013-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2013-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2013-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2013-10-29 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2013-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2019-08-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2019-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2019-08-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2019-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-10-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2022-01-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-23 trata do assunto oficial «Atos Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-04-22T16:30:51.616000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110902144013
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9857fa81578991624dfd2e59424a30f528849dfe6ca1581ae76ecc3c22a56616

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-02 a 2022-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-18
Remessa (TPU 978)
2020-10-27
Remessa (TPU 123)
2019-09-11
Petição (TPU 85)
2019-08-26
Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-22
Recebimento (TPU 132)
2019-08-13
Remessa (TPU 978)
2013-10-29
Definitivo (TPU 246)
2013-10-29
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
2013-10-29
Recebimento (TPU 132)
2013-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-10-29
Publicação (TPU 92)
2013-10-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atos Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-02T14:40:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  2. 2011-10-13T12:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  3. 2013-02-26T17:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  4. 2013-09-27T12:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  5. 2013-10-15T11:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  6. 2013-10-29T15:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  7. 2013-10-29T15:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  8. 2019-09-11T13:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  9. 2020-10-27T13:18:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  10. 2011-09-20T10:51:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  11. 2013-10-08T13:19:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  12. 2011-09-15T20:26:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  13. 2011-10-10T16:45:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  14. 2013-09-16T13:30:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  15. 2013-10-15T09:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  16. 2013-10-23T17:23:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  17. 2013-10-25T10:21:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  18. 2013-10-25T10:50:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  19. 2013-10-29T15:18:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  20. 2013-10-29T15:59:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  21. 2013-10-29T15:59:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  22. 2013-10-29T16:04:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  23. 2013-10-29T17:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  24. 2013-10-29T17:26:51.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  25. 2013-10-29T17:27:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  26. 2019-08-13T12:00:13.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  27. 2019-08-22T09:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  28. 2019-08-26T13:53:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}
  29. 2022-01-18T15:32:38.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5511",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Nova Lima"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.