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Procedimento Comum Cível — Fornecimento de Água — TJGO 00178165420168090051

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 22ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a48c694bf899954e847db70292b7fde9fcb040885eb6f9a3e83c9d8d4b5a6f1a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: a48c694bf899954e847db70292b7fde9fcb040885eb6f9a3e83c9d8d4b5a6f1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 414/STJ, quanto à forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e de esgoto sanitário em unidades compostas por várias economias e hidrômetro único, após a

Trecho de Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agua, fornecimento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b67afa6670719c5ef269a5003a526268912775a8ec9ddacef99df5dcc531816
  • Registro documental: a48c694bf899954e847db70292b7fde9fcb040885eb6f9a3e83c9d8d4b5a6f1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2019-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2019-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2019-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2019-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2019-09-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2019-09-27 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2019-11-07 — de Conciliação; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2019-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2019-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2020-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2020-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2020-01-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2021-01-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2022-06-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2023-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-13 trata do assunto oficial «Fornecimento de Água»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-12 trata do assunto oficial «Fornecimento de Água»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-06-24 trata do assunto oficial «Fornecimento de Água»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:35:56.565000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160120000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a48c694bf899954e847db70292b7fde9fcb040885eb6f9a3e83c9d8d4b5a6f1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-20 a 2023-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-21
Definitivo (TPU 246)
2023-11-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-06-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-06-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-06-23
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-01-12
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-01-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-01-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-01-13
Confirmada (TPU 12266)
2020-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-09
Conclusão (TPU 51)
2020-01-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Água | Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "22ª Vara Cível"
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  2. 2016-11-11T16:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
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  3. 2016-11-11T16:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  4. 2016-11-11T16:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  5. 2017-06-28T09:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  6. 2017-06-28T10:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  7. 2017-06-30T10:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
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  8. 2017-09-25T09:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
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  9. 2017-09-26T09:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-09-27T16:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "22ª Vara Cível"
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  11. 2017-10-20T09:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
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  12. 2017-10-30T18:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "22ª Vara Cível"
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  13. 2017-12-01T14:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
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  14. 2018-01-02T08:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  15. 2018-01-10T16:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  16. 2018-01-18T11:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  17. 2018-01-23T13:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
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  18. 2018-06-04T16:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-06-07T18:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  20. 2018-06-08T08:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  21. 2018-06-28T17:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  22. 2018-07-02T14:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  23. 2018-07-13T09:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  24. 2018-07-16T08:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  25. 2018-10-03T14:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  26. 2018-10-08T11:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  27. 2019-01-29T13:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  28. 2019-02-01T11:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  29. 2019-02-12T11:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  30. 2019-03-07T08:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
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  31. 2019-06-12T15:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  32. 2019-06-17T11:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 5
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    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
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  33. 2019-06-19T16:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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}
  34. 2019-06-26T09:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2019-09-25T16:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-09-26T15:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-09-26T15:19:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-09-27T14:21:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
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      "nome": "Conciliador(a)",
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    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
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}
  39. 2019-10-11T16:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
  }
}
  40. 2019-10-30T16:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78739",
    "nome": "22ª Vara Cível"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.