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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano Qualificado — TJSE 00406194520138250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82d5191dcd6c1d11a03c7f07aaf27f48453be6cbd2a24b24abab1aa48ed13ae9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00406194520138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 82d5191dcd6c1d11a03c7f07aaf27f48453be6cbd2a24b24abab1aa48ed13ae9. SHA-256 do comentário: 343c35f2b83f4512f64f1c4f899106d448c30bbac10097f26a332d777c04b2f7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2014-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2014-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2014-09-18 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2015-07-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2015-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2016-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2016-10-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2016-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2016-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2016-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2017-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2017-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2017-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2017-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2017-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2017-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-02 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:58:17.265000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131202120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 82d5191dcd6c1d11a03c7f07aaf27f48453be6cbd2a24b24abab1aa48ed13ae9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-02 a 2017-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-17
Definitivo (TPU 246)
2017-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-16
Documento (TPU 581)
2017-08-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-18T10:03:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-11-10T12:58:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-10-25T02:13:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-10-24T09:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-10-24T09:43:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-10-24T09:43:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-24T08:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-10-24T08:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-08-17T09:41:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-11T12:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-07-10T09:20:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-07-10T09:16:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-07-07T09:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-06-22T11:36:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-10-10T10:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-07-18T14:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-07-14T09:21:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-11-23T06:58:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-11-10T06:54:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-11-02T16:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-10-19T11:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-05-14T18:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-05-06T11:30:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-02-28T12:30:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-09-02T10:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-08-31T20:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-08-31T20:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-08-23T16:46:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-08-20T15:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-08-18T10:41:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-04-24T09:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-03-26T08:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-02-27T10:24:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-02-21T10:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-02-12T09:50:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-02-10T08:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-01-09T08:24:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-01-07T09:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-12-16T08:52:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-11-17T07:27:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.