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Embargos à Execução — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJPE 00000272620178171040

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bf8176e91bfbe2aec027b42aedf9b2f7b0cda9707031bfb88675fb64ab77a67

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 5bf8176e91bfbe2aec027b42aedf9b2f7b0cda9707031bfb88675fb64ab77a67
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-05 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-09-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2024-05-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2025-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2025-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2025-06-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2025-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2025-08-11 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2025-10-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2025-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2025-11-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2025-11-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2025-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2025-12-18 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2026-05-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2026-05-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2026-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2026-08-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-09-13 para o assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-05-06 para o assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-11-12 relativo a «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-05 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-12
Conclusão (TPU 51)
2026-07-20
Recebimento (TPU 132)
2026-07-20
Petição (TPU 85)
2026-05-08
Remessa (TPU 123)
2026-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-26
Publicação (TPU 92)
2026-02-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-05T14:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-07-05T14:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-02-21T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-07-26T11:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-11-30T17:45:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-03-24T17:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2025-03-24T18:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2025-03-24T18:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2025-03-24T18:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-03-24T18:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-03-24T18:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-03-24T18:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-03-24T18:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-03-24T18:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2025-03-24T18:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2025-03-24T18:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  17. 2025-03-24T18:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}
  18. 2025-03-24T18:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}
  19. 2025-03-24T18:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
}
  20. 2025-03-24T18:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-03-31T10:03:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}
  22. 2025-03-31T10:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}
  23. 2025-04-01T05:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
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  }
}
  24. 2025-04-16T15:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
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  }
}
  25. 2025-06-15T12:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "7036",
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  }
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  26. 2025-06-15T12:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}
  27. 2025-06-16T10:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}
  28. 2025-08-11T16:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
}
  29. 2025-10-24T16:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
  }
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  30. 2025-10-24T16:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  "orgaoJulgador": {
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  31. 2025-11-12T13:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para julgamento",
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  32. 2025-11-25T16:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  33. 2025-12-18T17:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-05-08T16:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  35. 2026-05-08T20:37:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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  36. 2026-08-12T10:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  37. 2025-03-31T10:23:13.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-04-04T06:54:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
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  39. 2025-04-04T06:54:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
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  40. 2025-04-29T00:12:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7036",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.