TJMA — 00000061420138100061

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2� VARA DA COMARCA DE VIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 072ce3cd18792d87aefb5790b4886c4fad6b739dc5bed1e54330d00c6c76673a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Furto

Movimentações públicas

  1. 2013-01-07T11:28:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  2. 2013-01-07T14:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  3. 2013-01-14T16:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  4. 2013-01-14T16:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  5. 2013-01-18T09:42:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  6. 2013-01-22T08:58:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  7. 2013-01-24T10:18:43.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  8. 2013-02-07T15:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  9. 2013-02-07T15:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  10. 2013-02-08T10:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  11. 2013-02-08T14:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  12. 2013-04-22T11:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  13. 2013-04-24T10:23:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  14. 2013-05-03T12:23:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  15. 2013-05-09T16:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  16. 2013-06-11T11:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  17. 2013-07-04T14:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  18. 2013-07-18T18:28:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  19. 2013-07-19T10:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  20. 2013-09-02T19:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  21. 2013-10-22T15:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  22. 2013-11-06T17:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  23. 2014-01-03T10:51:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  24. 2014-03-20T09:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  25. 2013-01-07T10:59:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  26. 2014-04-07T15:45:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  27. 2014-04-08T17:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  28. 2014-04-08T19:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  29. 2014-04-24T11:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  30. 2014-04-24T11:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  31. 2014-09-23T11:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  32. 2014-09-23T11:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  33. 2016-02-24T17:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  34. 2016-04-19T10:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  35. 2016-05-19T12:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  36. 2016-06-15T10:39:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  37. 2016-06-16T12:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "Defensoria P�blica",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  38. 2016-06-16T13:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  39. 2016-07-11T10:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  40. 2018-02-01T16:14:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  41. 2018-02-02T17:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  42. 2018-02-02T18:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  43. 2018-02-20T18:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  44. 2018-02-20T18:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  45. 2018-02-20T19:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  46. 2018-02-20T19:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  47. 2018-02-26T14:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  48. 2018-02-26T14:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  49. 2018-02-28T10:35:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  50. 2018-03-21T16:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  51. 2018-03-23T10:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "Defensoria P�blica",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  52. 2018-03-23T17:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  53. 2018-03-23T18:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  54. 2018-03-27T14:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  55. 2018-03-27T14:03:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  56. 2018-04-03T17:50:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  57. 2018-04-03T17:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  58. 2018-04-06T17:24:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  59. 2018-04-13T11:05:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  60. 2018-06-27T09:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "Defensoria P�blica",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  61. 2018-06-28T16:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  62. 2018-07-19T14:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  63. 2018-07-20T16:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  64. 2019-11-11T11:12:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  65. 2019-11-12T15:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  66. 2019-12-05T09:54:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  67. 2019-12-13T16:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "Defensoria P�blica",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  68. 2020-04-23T17:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  69. 2020-05-07T17:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  70. 2020-05-07T17:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  71. 2020-07-10T16:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  72. 2021-03-18T16:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  73. 2021-08-23T10:27:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  74. 2021-08-23T10:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  75. 2021-08-23T10:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  76. 2021-08-26T13:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  77. 2021-08-27T15:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  78. 2021-08-31T15:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  79. 2021-09-01T10:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  80. 2022-02-09T10:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  81. 2022-02-09T10:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  82. 2022-02-09T10:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  83. 2022-02-09T10:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  84. 2022-02-09T22:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  85. 2022-02-10T09:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  86. 2022-09-02T16:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  87. 2022-09-02T16:26:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  88. 2022-09-02T16:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  89. 2022-09-02T16:27:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  90. 2022-09-05T08:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  91. 2022-10-26T11:09:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  92. 2023-03-31T10:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  93. 2023-04-04T17:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  94. 2023-04-15T01:08:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  95. 2023-04-15T01:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  96. 2023-04-15T01:18:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  97. 2023-04-15T01:18:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  98. 2023-04-17T14:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  99. 2023-05-25T15:55:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  100. 2013-01-10T11:42:01.000Z — Prisão (TPU 128)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  101. 2013-01-14T16:42:08.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  102. 2013-01-18T09:42:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  103. 2013-02-07T15:43:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  104. 2013-04-22T11:23:28.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  105. 2013-04-24T10:23:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  106. 2013-06-27T08:41:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  107. 2013-07-12T09:47:11.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  108. 2013-09-27T10:52:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  109. 2014-04-07T07:29:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  110. 2014-04-08T17:19:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  111. 2014-04-14T10:18:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  112. 2014-05-19T15:32:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  113. 2014-09-23T11:59:47.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  114. 2016-06-16T12:34:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  115. 2018-02-01T16:14:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  116. 2018-04-03T17:48:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  117. 2018-06-27T09:46:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  118. 2019-09-18T15:18:25.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  119. 2021-05-05T19:08:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  120. 2021-08-25T13:13:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  121. 2021-10-20T09:59:34.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }
  122. 2023-06-01T17:10:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3175",
        "nome": "2� VARA DA COMARCA DE VIANA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.