Execução da Pena — Regime inicial — TJAP 00024074620228030002
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c463561b7ff8019b95803b6e80a94fe9b7a0541b9680746be36e4c0bb5c15237
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Regime inicial Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-03-06 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-03-06 — de Custódia; designada (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-03-06 — de Custódia; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-03-06 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-03-06 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-03-06 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-03-06 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-03-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-03-07 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-03-07 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-03-09 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-03-09 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-03-09 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-03-10 — Redistribuição; erro material (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-03-10 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-03-14 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-03-14 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-03-14 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-10T19:21:06.276000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220306144100
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-03-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c463561b7ff8019b95803b6e80a94fe9b7a0541b9680746be36e4c0bb5c15237
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-06 a 2022-03-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-03-14
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-03-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-14
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-10
- Recebimento (TPU 981)
- 2022-03-10
- Redistribuição (TPU 36)
- 2022-03-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-09
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-09
- Remessa (TPU 123)
- 2022-03-07
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-07
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-07
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-06
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Regime inicial
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-03-06T14:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA" } } - 2022-03-06T14:43:56.000Z — de Custódia (TPU 12742)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43918", "nome": "PLANTÃO - SANTANA" } } - 2022-03-06T19:22:10.000Z — de Custódia (TPU 12742)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43918", "nome": "PLANTÃO - SANTANA" } } - 2022-03-06T22:26:33.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "43918", "nome": "PLANTÃO - SANTANA" } } - 2022-03-07T12:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA" } } - 2022-03-09T16:21:52.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA" } } - 2022-03-10T07:47:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA" } } - 2022-03-06T14:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43918", "nome": "PLANTÃO - SANTANA" } } - 2022-03-06T14:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43918", "nome": "PLANTÃO - SANTANA" } } - 2022-03-06T19:22:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43918", "nome": "PLANTÃO - SANTANA" } } - 2022-03-06T21:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43918", "nome": "PLANTÃO - SANTANA" } } - 2022-03-06T21:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "43918", "nome": "PLANTÃO - SANTANA" } } - 2022-03-07T12:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA" } } - 2022-03-07T12:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA" } } - 2022-03-09T09:49:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA" } } - 2022-03-09T16:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA" } } - 2022-03-10T07:45:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA" } } - 2022-03-14T08:34:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA" } } - 2022-03-14T09:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA" } } - 2022-03-14T10:03:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJAP — 00032938920158030002 — Execução da Pena · 2015-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- TJAP — 00027809820188030008 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2018-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Classe processual: Execução da Pena / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- TJPI — 00002461620198180046 — Execução da Pena · 2019-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE COCAL
- TJPI — 00002436120198180046 — Execução da Pena · 2019-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE COCAL
- TJPI — 00002419120198180046 — Execução da Pena · 2019-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE COCAL
- TJAP — 00009642520208030004 — Carta Precatória Criminal · 2020-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- STJ — 00005196020168260536 — Agravo em Recurso Especial · 2021-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- STJ — 00005225920188260628 — Recurso Especial · 2020-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00024074620228030002 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Regime inicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c463561b7ff8019b95803b6e80a94fe9b7a0541b9680746be36e4c0bb5c15237. SHA-256 do comentário:88af3412eaf1b9f8ca5568c85a8d5c06c26a5bb845daa40409c0a60cd94e4789.