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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00039008920138260404

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE ORLANDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6d7e1ee63814ce200fa6b5915b239b171bfb5922fee89817e084bb5fe6d0386

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-08 — Liberdade provisória Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2016-12-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2017-02-20 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2017-03-15 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2017-04-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2017-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2017-06-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2017-06-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2019-07-31 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2019-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2020-02-19 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2020-03-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2020-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2021-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2021-11-16 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2021-11-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2022-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:02:54.698737089Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-09-09T11:57:05.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d6d7e1ee63814ce200fa6b5915b239b171bfb5922fee89817e084bb5fe6d0386

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-08 a 2022-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-21
Definitivo (TPU 246)
2021-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-06
Documento (TPU 581)
2020-03-16
Documento (TPU 581)
2020-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-18
Recebimento (TPU 132)
2019-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-08T00:00:00.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  2. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-09-09T11:57:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2013-09-09T13:13:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-09-09T18:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-09-13T10:23:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-09-18T11:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-10-15T10:16:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2013-10-16T10:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-10-23T10:36:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-11-27T11:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-11-29T12:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-12-02T19:59:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  15. 2013-12-03T12:34:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-12-11T11:07:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2013-12-14T03:38:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-01-28T17:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-01-29T10:26:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-01-31T11:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-03-17T16:44:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  22. 2014-04-30T10:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-05-05T09:56:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-05-13T08:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-05-09T12:03:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-05-13T16:52:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2014-06-13T16:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-06-16T09:33:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-06-23T09:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-07-15T16:49:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-07-16T16:35:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2014-08-11T17:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-08-12T09:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  34. 2014-08-12T09:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2014-08-13T10:16:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-08-18T10:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-08-22T14:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2014-09-02T11:26:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
  39. 2014-09-05T14:25:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2014-11-05T16:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.