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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — CTPS — TRT3 00001475220105030071

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Patos de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56697e8e6e639f9c0b890258f7600229d869211d8872bac98d9905adc60950ae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001475220105030071 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “CTPS | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patos de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 56697e8e6e639f9c0b890258f7600229d869211d8872bac98d9905adc60950ae. SHA-256 do comentário: 48c9972160f2a6be0eaa09a364b0da93b1500a9266e9fe90d7e46cbba3d0ae68.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2010-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2010-06-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2010-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2010-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2010-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2010-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2010-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2010-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2010-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2011-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2011-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2011-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2011-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2014-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2018-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2018-01-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-05 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-05-19 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-17 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:30:50.062487118Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 56697e8e6e639f9c0b890258f7600229d869211d8872bac98d9905adc60950ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-24 a 2018-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-01-20
Conclusão (TPU 51)
2011-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2011-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2011-10-24
Conclusão (TPU 51)
2010-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2010-10-04
Conclusão (TPU 51)
2010-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2010-09-09
Conclusão (TPU 51)
2010-07-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

CTPS | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-04-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-06-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2010-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2010-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  21. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  24. 2010-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-01-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2018-01-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.