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TRF6 — 00000553320184013822

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69ba0e5cc687f2cef890d087cabb9b9760c80f4b863b6100a71b203662c8a5e9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-13 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-13: Definitivo (TPU 246)
2023-06-13: Documento (TPU 581)
2023-05-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-27: Petição (TPU 85)
2023-04-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-26: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-26: Documento (TPU 581)
2022-06-07: Documento (TPU 581)
2022-02-14: Petição (TPU 85)
2021-11-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-11: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Ver outros registros do assunto TPU 6118

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-04-13T19:58:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-16T15:17:17.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-11T13:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-18T13:17:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-25T11:01:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-28T16:19:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2018-08-15T12:55:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-13T09:22:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-08T16:36:09.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-10-26T17:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-02-01T08:29:22.000Z — Publicação (TPU 92)

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2019-02-07T10:45:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-02-14T17:12:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-21T13:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-25T17:29:01.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
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    "codigo": "16463",
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2019-03-11T10:53:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-12T11:43:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-26T14:12:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-11T17:04:46.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
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    }
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2019-04-24T17:45:51.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    }
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2019-05-08T15:22:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-17T13:31:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-30T17:39:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-07T16:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-02T11:43:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-10T16:22:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-21T10:23:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-25T15:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
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  }
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2019-12-05T16:29:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2019-12-10T15:58:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"
  }
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2020-03-16T14:04:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"
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2020-09-08T12:21:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "16463",
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  }
}

2020-09-08T12:32:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"
  }
}

2020-09-08T12:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"
  }
}

2020-09-11T20:04:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"
  }
}

2020-09-15T09:53:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"
  }
}

2020-09-23T17:21:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"
  }
}

2020-09-30T17:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"
  }
}

2020-10-02T14:28:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16463",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"
  }
}

2020-10-02T14:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16463",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF5 — 00132711920244058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00126205520224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00129112120234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF1 — 00002237120094013815 — Mandado de Segurança Cível · 2009-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA / Vara Única de São João Del Rei
TRF6 — 00000734220184013826 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
TRF2 — 00125788020184025170 — Recurso Inominado Cível · 2018-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA / Presidência das Turmas Recursais
STJ — 00003916720124058500 — Recurso Especial · 2014-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
STJ — 00003935120134019199 — Agravo em Recurso Especial · 2019-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
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