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TRT14 — 00002069120235140131

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/ROGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 797d6eeb654187afc594d2cb918b6a8357c05a68c28b1c3688428818d8bd54f3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-09 a 2023-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-23: Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-23: Remessa (TPU 123)
2023-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-23: Conclusão (TPU 51)
2023-06-22: Petição (TPU 85)
2023-06-22: Petição (TPU 85)
2023-06-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13: Publicação (TPU 92)
2023-06-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-12: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2023-06-12: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cláusula Penal | Honorários na Justiça do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-04-09T21:00:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}

2023-04-12T09:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
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2023-04-13T13:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "30393",
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2023-04-17T14:12:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
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}

2023-04-24T08:24:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}

2023-04-28T16:35:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
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2023-05-02T09:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
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2023-05-02T10:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}

2023-05-03T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
```

2023-05-03T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}

2023-05-03T21:34:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
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2023-05-04T10:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
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  }
}

2023-05-04T10:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}

2023-05-04T11:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}

2023-05-04T11:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}

2023-05-05T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
```

2023-05-05T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}

2023-05-05T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
```

2023-05-05T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}

2023-05-12T17:07:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}

2023-05-13T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}

2023-05-15T13:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
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  }
}

2023-05-16T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
```

2023-05-16T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}

2023-05-18T15:13:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}

2023-05-19T08:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}

2023-05-20T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
```

2023-05-20T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}

2023-05-29T16:23:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}

2023-05-30T09:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}

2023-05-30T13:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}

2023-05-30T13:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}

2023-05-31T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
```

2023-05-31T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}

2023-05-31T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
```

2023-05-31T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}

2023-06-09T15:53:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}

2023-06-09T15:54:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}

2023-06-12T10:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}

2023-06-12T11:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
TRT14 — 00002125320255140091 — Ação de Cumprimento · 2025-03-06 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
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- Tribunal: TRT14 / TRT23
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
TRT14 — 00002133820255140091 — Ação de Cumprimento · 2025-03-06 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
TRT5 — 00000172020215050007 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT14 / TRT5
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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- Tribunal: TRT14 / TRT18
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / Goias
TRT19 — 00001861420215190008 — Cumprimento de sentença · 2021-03-13 · 1 referência(s) em comum
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TRT7 — 01634002620075070003 — Execução de Termo de Ajuste de Conduta · 2007-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT14 / TRT7
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza

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