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TJMT — 00002985320128110013

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: faa9aacb206eb6e2e2e37dc7fe6c7a189881f59d2854746ec3785488ddca7bf1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-01 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-20: Recebimento (TPU 132)
2026-07-20: Definitivo (TPU 246)
2026-07-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-20: Documento (TPU 581)
2026-07-20: Remessa (TPU 123)
2026-07-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-20: Documento (TPU 581)
2026-07-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-18: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Ver outros registros do assunto TPU 3431

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-02-01T13:51:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
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2014-08-19T16:19:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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2014-08-19T18:18:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
  ],
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2022-05-10T16:15:01.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-10T16:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
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  }
}

2022-05-13T05:56:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}
```

2022-05-13T05:56:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8077",
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2023-05-05T15:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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2023-05-16T17:45:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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2023-05-17T11:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-11-04T12:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8077",
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2024-12-03T15:05:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
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  }
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2024-12-03T15:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
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2025-09-24T19:04:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2025-11-06T18:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2025-11-19T13:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2025-12-02T15:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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}

2025-12-17T14:38:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2025-12-18T02:16:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2026-02-19T02:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2026-03-20T16:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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}

2026-04-06T14:33:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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2026-04-13T18:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
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}

2026-04-29T02:45:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2026-05-18T17:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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2026-06-09T16:39:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2026-06-16T15:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2026-07-02T13:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2026-07-18T22:10:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2026-07-20T13:06:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2026-07-20T13:13:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2026-07-20T13:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2026-07-20T13:18:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2026-07-20T13:34:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2026-08-07T02:58:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2012-02-01T17:31:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2012-02-08T13:26:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2014-08-12T18:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2014-09-23T17:14:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2014-09-23T17:15:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8077",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00027930820248030002 — Carta Precatória Criminal · 2024-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJPB — 00006337720128150331 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
TJDFT — 00208971320108070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
TJMG — 00104627720198130142 — Recurso Especial · 2021-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Inquérito Policial / Recurso Especial
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Terceira Vice-Presidência
TJDFT — 00202475720108070009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
TJMA — 00002011020198100054 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMA
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
TJPB — 00006356920168150731 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 1ª Vara Mista de Cabedelo
TJMA — 00002049320188100055 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMA
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA