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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00001472120125030091

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Nova LimaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80df62f43916825f2e9d7b51a0a25d67bfe9776f8863f7687c018a3074f91964

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001472120125030091 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Nova Lima”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 80df62f43916825f2e9d7b51a0a25d67bfe9776f8863f7687c018a3074f91964. SHA-256 do comentário: fa34aa61a57949ab67100032b7654893937900f084cca72d5bfd7f0a6a8c333b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-04-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2013-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2013-06-06 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2013-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2013-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2013-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2013-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2013-11-26 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2014-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2014-10-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2014-11-25 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2015-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2015-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-15 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-31 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:35.831138927Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 80df62f43916825f2e9d7b51a0a25d67bfe9776f8863f7687c018a3074f91964

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-17 a 2024-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-23
Recebimento (TPU 977)
2015-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-25
Mandado (TPU 106)
2014-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-26
Mandado (TPU 106)
2013-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-06-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  21. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  25. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2024-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.