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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00283298520018260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: JEData de ajuizamento: 2001-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0934d393f85f9d46f902e7ff780e463e4aa353b35df22e1d488217e207faf445

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00283298520018260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0934d393f85f9d46f902e7ff780e463e4aa353b35df22e1d488217e207faf445. SHA-256 do comentário: e3f6c23f8bc89c4a87af93fe499865fb05f18243e78944a09bb37895c6e333fe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-01-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2017-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2017-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-09-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2017-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2017-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2017-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2017-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-01-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T03:33:46.126838588Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010612000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0934d393f85f9d46f902e7ff780e463e4aa353b35df22e1d488217e207faf445

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-12 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-09-22
Definitivo (TPU 246)
2017-09-21
Definitivo (TPU 246)
2017-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-14
Conclusão (TPU 51)
2017-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-12
Recebimento (TPU 132)
2017-09-11
Remessa (TPU 982)
2017-09-04
Recebimento (TPU 981)
2017-09-04
Redistribuição (TPU 36)
2017-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-29
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-01-12T19:14:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2004-02-17T19:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-09-04T18:48:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2017-09-11T16:07:34.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2017-09-12T13:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-09-12T13:56:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2017-09-14T18:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2017-09-18T14:27:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-09-21T10:18:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2017-09-22T17:52:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  12. 2017-09-04T18:47:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2014-10-31T21:20:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-08-29T10:09:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2017-09-04T18:26:31.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.