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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00008884520128250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6545c4d2190c0195606653f15c33f93ae275a7fe13cd7b9975501e6e8ab24aa3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008884520128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6545c4d2190c0195606653f15c33f93ae275a7fe13cd7b9975501e6e8ab24aa3. SHA-256 do comentário: 860b971c537bdf67c8ac7534f8fb3c97d4caa0fc6b02fd47a9c7aa921149e10d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  2. 2012-07-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2012-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2012-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2013-02-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2013-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2013-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2013-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2014-03-06 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2015-01-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2015-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2016-07-28 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2016-09-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2016-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2016-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2016-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2016-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:04:34.482000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120615120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6545c4d2190c0195606653f15c33f93ae275a7fe13cd7b9975501e6e8ab24aa3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-15 a 2017-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-08
Definitivo (TPU 246)
2016-09-27
Documento (TPU 581)
2016-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-27
Definitivo (TPU 246)
2016-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-19
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2016-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-29
Conclusão (TPU 51)
2016-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-08
Recebimento (TPU 132)
2016-08-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-28T09:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2014-03-06T09:16:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-02-21T08:23:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-01-11T10:21:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-27T07:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-24T11:00:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-26T08:15:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-10T09:58:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-26T11:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-10-23T12:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-01T08:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-03-03T12:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-07T10:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-11-07T08:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-05-29T08:34:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-03-25T08:57:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-02-28T13:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-02-07T13:34:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-01-15T20:01:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-12-16T13:01:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-10-02T10:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-08-20T11:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-08-07T12:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-05-13T09:02:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-02-19T11:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-12-17T11:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-11-09T20:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-11-01T14:04:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-08-07T10:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-07-20T14:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-06-18T09:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-11-08T21:37:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2016-09-27T12:18:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2016-09-27T12:17:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2016-09-27T12:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-09-19T13:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-09-19T10:59:03.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  38. 2016-08-29T10:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-08-08T08:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-08-01T10:37:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.