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TJAP — 00023523820218030000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e28f6209cf6e1dd35c8a3a68e55a42ac89d35f29d087449eb23bda0be9f1f79

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-08 a 2023-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-20: Definitivo (TPU 246)
2023-04-18: Arquivamento (TPU 12430)
2023-04-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-18: Conclusão (TPU 51)
2023-04-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-07: Confirmada (TPU 12266)
2023-04-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-29: Mandado (TPU 106)
2023-03-28: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-28: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-27: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-27: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-07-08T13:33:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-09T11:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-16T18:19:28.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-08-21T18:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-19T22:52:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-28T18:11:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-09-30T11:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-30T16:30:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-30T16:46:28.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-11-11T17:52:01.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-11-16T08:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-02T13:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-17T12:50:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-04T14:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-04T15:00:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-18T14:59:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-19T12:52:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-08T14:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-27T12:06:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-29T22:26:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-18T12:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-09T11:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-09T11:54:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-25T18:09:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2021-07-28T09:03:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-07T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-21T18:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-08T12:21:51.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-15T08:39:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2021-09-15T08:39:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-15T08:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-09-15T19:29:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2021-09-16T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-09-24T12:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-09-25T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2021-09-30T11:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-04T09:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-13T09:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-10-14T11:12:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
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2021-10-20T09:19:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00239597420138070001 — Cumprimento de sentença · 2023-08-31 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJMT — 00003388320128110094 — Cumprimento de sentença · 2012-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
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TJPI — 00001918220138180076 — Procedimento Comum Cível · 2013-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
TJAM — 00010469020108040000 — Direta de Inconstitucionalidade · 2010-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJAM
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Direta de Inconstitucionalidade
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
TJDFT — 00242304920148070001 — Cumprimento de sentença · 2020-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJMA — 00002163520078100139 — Ação Civil Pública · 2007-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
TJAP — 00031814220238030002 — Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2023-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
TJMT — 00003405220158110028 — Consignação em Pagamento · 2015-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR