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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000338320256160074

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 74 ª zona eleitoral-PeabiruGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71afe0b4daf00144c78b96c754cd3caa8f2ecc224ad51c2c0a82bada29fee7ca

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-11-14 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-01-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2026-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2026-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2026-01-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2026-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2026-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2026-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2026-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2026-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2026-01-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2026-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-08 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:22:47.474000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251008142046
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 71afe0b4daf00144c78b96c754cd3caa8f2ecc224ad51c2c0a82bada29fee7ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-08 a 2026-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-09
Definitivo (TPU 246)
2026-01-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-09
Documento (TPU 581)
2026-01-09
Documento (TPU 581)
2026-01-09
Documento (TPU 581)
2026-01-09
Documento (TPU 581)
2026-01-08
Documento (TPU 581)
2026-01-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-08
Documento (TPU 581)
2026-01-08
Documento (TPU 581)
2026-01-07
Documento (TPU 581)
2025-12-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-08T14:20:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  2. 2025-10-30T16:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  3. 2025-11-14T17:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  4. 2025-11-18T10:37:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  5. 2025-11-27T18:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  6. 2025-12-02T10:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  7. 2025-12-11T20:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  8. 2025-10-30T16:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  9. 2025-11-13T13:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  10. 2025-11-13T13:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  11. 2025-11-13T13:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  12. 2025-11-13T13:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  13. 2025-11-17T11:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  14. 2025-11-17T11:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  15. 2025-11-17T11:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  16. 2025-11-17T15:15:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  17. 2025-11-18T00:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  18. 2025-11-27T18:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  19. 2025-11-27T18:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  20. 2025-12-01T07:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  21. 2025-12-01T07:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  22. 2025-12-01T07:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  23. 2025-12-01T20:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  24. 2025-12-02T00:34:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  25. 2026-01-07T15:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  26. 2026-01-08T15:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  27. 2026-01-08T15:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  28. 2026-01-08T16:05:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  29. 2026-01-08T16:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  30. 2026-01-09T14:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  31. 2026-01-09T14:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  32. 2026-01-09T16:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  33. 2026-01-09T16:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  34. 2025-10-08T14:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  35. 2025-11-07T13:09:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  36. 2025-11-07T13:09:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  37. 2025-12-01T07:21:55.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  38. 2025-12-01T07:21:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  39. 2026-01-09T16:19:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}
  40. 2026-01-09T16:19:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15517",
    "nome": "74 ª zona eleitoral-Peabiru"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.