Wiki Jurídica

Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — TRE-SP 06000226620246260250

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71f09daeabe0ac941357c607a36dad61302fa36369268e4c19084226851cfbc5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-10-16 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2024-10-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2024-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-10-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2024-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-10-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-10-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-10-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-11-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-11-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-10-16 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:17:25.566000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241010113827
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 71f09daeabe0ac941357c607a36dad61302fa36369268e4c19084226851cfbc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-10 a 2024-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-25
Definitivo (TPU 246)
2024-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-25
Documento (TPU 581)
2024-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-28
Documento (TPU 581)
2024-10-28
Publicação (TPU 92)
2024-10-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-25
Petição (TPU 85)
2024-10-24
Documento (TPU 581)
2024-10-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-10T11:38:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  2. 2024-10-10T15:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  3. 2024-10-16T12:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  4. 2024-10-10T12:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  5. 2024-10-15T11:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  6. 2024-10-15T11:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  7. 2024-10-24T15:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  8. 2024-10-24T15:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  9. 2024-10-24T15:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  10. 2024-10-24T15:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  11. 2024-10-26T00:51:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  12. 2024-10-28T00:52:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  13. 2024-10-28T15:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  14. 2024-10-31T02:38:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  15. 2024-11-05T02:57:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  16. 2024-11-25T15:58:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  17. 2024-11-25T16:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  18. 2024-10-10T11:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  19. 2024-10-11T16:03:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  20. 2024-10-11T16:03:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  21. 2024-10-15T16:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  22. 2024-10-16T12:48:54.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  23. 2024-10-16T12:48:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  24. 2024-10-25T16:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  25. 2024-11-25T16:06:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  26. 2024-11-25T16:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.