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Ação Penal Eleitoral — Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — TRE-SE 00000504220116250032

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 15ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ef79e556b3b4b9dba45be83be8d5d27a2468df8986848ea01ac4493140070fc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000504220116250032 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 369 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0ef79e556b3b4b9dba45be83be8d5d27a2468df8986848ea01ac4493140070fc. SHA-256 do comentário: e81be89f44995b2402ea6ab69a7db0a9d17122b918bddef0182c03bd2ce917bf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 369 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-22 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  3. 2011-10-19 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  4. 2011-12-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  5. 2012-01-22 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  6. 2012-01-23 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  7. 2012-06-11 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  8. 2012-10-23 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  9. 2012-12-13 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  10. 2013-02-06 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  11. 2013-04-26 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  12. 2013-08-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  13. 2013-08-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  14. 2013-08-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  15. 2016-04-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  16. 2023-08-03 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  17. 2023-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  18. 2023-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2011-09-22 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/250
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2011-10-19 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/251
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-12-21 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/254

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T16:17:39.338000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110718104435
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ef79e556b3b4b9dba45be83be8d5d27a2468df8986848ea01ac4493140070fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 369 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-18 a 2023-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-13
Definitivo (TPU 246)
2023-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-05
Documento (TPU 12270)
2023-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-30
Documento (TPU 581)
2023-11-09
Documento (TPU 12270)
2023-11-09
Documento (TPU 581)
2023-10-24
Documento (TPU 12270)
2023-09-27
Documento (TPU 581)
2023-08-24
Documento (TPU 581)
2023-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 369. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-18T10:44:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2011-09-22T00:01:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2011-10-06T11:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2011-10-14T10:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2011-11-15T18:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2011-11-23T14:12:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2012-01-11T15:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2012-01-22T16:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2012-03-23T18:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2012-05-02T15:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2012-07-03T10:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2012-08-23T15:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2012-09-19T13:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2012-09-26T08:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2012-12-11T23:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2013-02-06T20:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2013-04-24T10:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2013-05-23T13:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2013-08-06T22:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2013-08-14T11:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-04-18T09:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-04-18T09:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2017-09-26T10:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2017-10-10T11:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2017-10-16T10:08:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14226",
    "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2017-11-22T09:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14209",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2018-08-22T10:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2018-12-19T15:11:43.000Z — Audiência (TPU 970)
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  29. 2019-01-17T11:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2019-05-07T16:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2019-06-28T16:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-08-20T12:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2019-12-09T11:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2020-01-13T09:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2020-01-30T10:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2020-02-06T08:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-02-18T12:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2020-03-10T09:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2021-02-24T21:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  40. 2021-04-26T20:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.