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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00001469020155030136

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cf82663d7878678700da210647de9953de514bb967207d1b19055e7e9db9239

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 786 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-06 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2016-11-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/682
  4. 2020-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2020-11-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/694
  6. 2023-10-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/741
  7. 2026-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/610/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/610
  8. 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/617/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/617
  9. 2026-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/619/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/619
  10. 2026-05-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/630/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/630
  11. 2026-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/632/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/632
  12. 2026-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/646/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/646
  13. 2026-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/656/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/656
  14. 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/660/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/660
  15. 2026-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/661/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/661
  16. 2026-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/665/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/665
  17. 2026-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/666/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/666
  18. 2026-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/671

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-10-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-11-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/682
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-21 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T02:57:57.042000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150130020000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5cf82663d7878678700da210647de9953de514bb967207d1b19055e7e9db9239

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 786 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-13
Publicação (TPU 92)
2026-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12
Conclusão (TPU 51)
2026-08-10
Petição (TPU 85)
2026-08-07
Publicação (TPU 92)
2026-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 20

Atos 1–40 de 786. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2016-09-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2016-10-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2016-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2017-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2017-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2017-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2017-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2017-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2017-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2018-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2018-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2018-06-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2020-10-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2020-10-23T14:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2020-10-26T16:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2020-10-27T10:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
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  }
}
  30. 2020-10-27T12:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19261",
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  }
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  31. 2020-10-27T12:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19261",
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  }
}
  32. 2020-10-27T12:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2020-10-28T01:52:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2020-10-28T01:52:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2020-10-28T01:52:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2020-10-28T01:52:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2020-10-28T10:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2020-10-28T11:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2020-10-28T12:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2020-10-28T13:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19261",
    "nome": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.