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Inventário — Inventário e Partilha — TJDFT 00166531720058070007

Classe: InventárioOrgao: 2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4529385b7cea7380ad1216ce23bb52d093d03137ab223ba70993f73bc9a923a0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
  • Registro documental: 4529385b7cea7380ad1216ce23bb52d093d03137ab223ba70993f73bc9a923a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 757 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/626
  3. 2022-10-28 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/726
  4. 2022-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/478
  5. 2024-04-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/736
  6. 2024-09-25 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/745
  7. 2024-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/506
  8. 2024-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  9. 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  10. 2026-05-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  11. 2026-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  12. 2026-06-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  13. 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  14. 2026-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  15. 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  16. 2026-07-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/753
  17. 2026-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  18. 2026-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/756

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/626
  2. O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2022-10-28 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/726
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-28 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/478

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T07:41:28.811000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190812125854
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4529385b7cea7380ad1216ce23bb52d093d03137ab223ba70993f73bc9a923a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 757 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-04 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14
Definitivo (TPU 246)
2026-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-09
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-07-09
Documento (TPU 12270)
2026-07-09
Arquivamento (TPU 12430)
2026-07-09
Recebimento (TPU 132)
2026-07-09
Indeferimento (TPU 12455)
2026-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-26
Petição (TPU 85)
2026-06-25
Conclusão (TPU 51)
2026-06-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 19

Atos 1–40 de 757. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-01-04T14:19:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2005-02-18T15:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7083",
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  }
}
  3. 2005-02-24T17:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2005-04-22T15:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7083",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  5. 2005-05-03T14:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
}
  6. 2005-05-05T13:09:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2005-06-08T13:04:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  8. 2005-06-09T15:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2005-06-23T17:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7083",
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  }
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  10. 2005-08-10T15:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7083",
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  }
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  11. 2005-08-25T14:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2005-10-26T15:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2005-11-18T18:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-01-16T17:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2006-05-09T15:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7083",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  16. 2006-06-14T17:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7083",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  17. 2006-08-30T13:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7083",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  18. 2006-09-08T14:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7083",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  19. 2006-09-25T08:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7083",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  20. 2006-10-06T14:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7083",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  21. 2006-11-01T15:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7083",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  22. 2006-11-30T15:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7083",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  23. 2007-02-02T14:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "7083",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  24. 2007-05-14T17:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7083",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  25. 2007-05-15T18:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7083",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  26. 2007-06-01T16:59:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7083",
    "nome": "2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA"
  }
}
  27. 2007-07-23T18:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2007-09-17T15:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2007-11-27T13:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2008-01-18T14:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2008-02-22T14:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2008-04-22T14:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2008-05-19T13:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2008-06-18T13:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2008-09-19T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2008-10-09T14:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2008-12-10T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  38. 2009-01-14T14:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2009-05-08T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2009-05-22T13:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.