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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJAL 07001430320208020070

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Foro de Olho D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho D'água das FloresGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad832c8745db43d45c57c53380e68ca3a94f13fb2b462e7c2a2205eeb036186f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2024-02-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2024-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2024-02-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2024-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2024-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2024-07-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2024-08-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2024-08-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  10. 2024-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2024-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2025-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  13. 2025-02-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  14. 2025-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2025-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  16. 2025-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  17. 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  18. 2025-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-10T07:12:14.620000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200717165612
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ad832c8745db43d45c57c53380e68ca3a94f13fb2b462e7c2a2205eeb036186f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-17 a 2025-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-15
Conclusão (TPU 51)
2025-04-14
Petição (TPU 85)
2025-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-27
Publicação (TPU 92)
2025-03-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-13
Documento (TPU 581)
2025-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-01T20:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  2. 2020-07-23T10:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  3. 2020-10-01T20:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  4. 2020-07-20T15:44:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  5. 2021-01-13T10:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  6. 2020-09-24T19:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  7. 2022-03-10T14:57:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  8. 2020-09-24T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  9. 2020-09-24T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  10. 2022-02-22T10:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  11. 2020-07-23T10:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  12. 2022-02-22T10:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  13. 2022-02-22T10:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  14. 2020-09-24T21:02:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  15. 2022-02-22T10:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  16. 2022-03-10T14:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  17. 2023-01-26T13:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  18. 2023-02-07T14:31:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  19. 2022-05-11T14:50:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  20. 2020-07-21T20:46:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  21. 2023-01-26T13:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  22. 2023-02-07T11:17:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  23. 2023-01-26T12:12:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  24. 2022-03-19T02:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  25. 2023-01-26T13:07:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  26. 2023-02-06T14:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  27. 2023-02-07T11:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  28. 2020-09-24T21:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6548",
    "nome": "Foro de Olho  D'água das Flores - Vara do Único Ofício de Olho  D'água das Flores"
  }
}
  29. 2023-03-20T13:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.