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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00027090520108260407

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 208c414107d2624bd397337563b292bd33370136963cade139e11a689eb40f36

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027090520108260407 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 208c414107d2624bd397337563b292bd33370136963cade139e11a689eb40f36. SHA-256 do comentário: 9a1aea7db397d6092260fa186f5f9eaa30b6080d013aa14b3a920c3c97983dfc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2010-08-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2010-09-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2010-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2010-09-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2010-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2010-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2013-07-01 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2017-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-12-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-02-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2022-05-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2022-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:22:07.191321824Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100517175612
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 208c414107d2624bd397337563b292bd33370136963cade139e11a689eb40f36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-31 a 2022-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-18
Recebimento (TPU 132)
2022-05-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-12-13
Recebimento (TPU 132)
2021-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-07-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-09-13
Recebimento (TPU 132)
2010-09-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-31T13:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-01T16:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-06-02T10:18:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-06-07T10:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-06-07T14:40:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-06-09T09:27:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2010-07-08T15:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-07-08T15:27:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-07-12T09:19:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-07-13T09:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-07-13T13:21:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-07-14T09:40:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2010-08-13T17:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-08-13T17:48:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-08-16T09:53:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-09-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2010-09-01T15:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-09-08T17:11:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-09-09T09:36:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-09-13T09:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-07-01T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2014-08-01T23:39:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2016-08-25T17:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2017-02-24T20:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-12-06T13:32:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2021-12-13T18:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2022-02-15T10:28:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2022-05-16T09:31:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2022-05-18T10:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2022-05-31T14:16:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.