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Direitos Políticos — Perda — TSE 06003292220216000000

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: GABINETE CGEGrau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bc6c0ee4d5412c246acca0fc52acaf0a9be3de5a91ceecae49e0fc49bfb33fa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003292220216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Perda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3bc6c0ee4d5412c246acca0fc52acaf0a9be3de5a91ceecae49e0fc49bfb33fa. SHA-256 do comentário: 9f9d49ee828a6c348dcfd1633e4eb707ea6338bbb3c2330a7b1f7f8fce1cb9c4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2021-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-07-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2021-07-19 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-08-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-08-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:51.339619354Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-13T13:45:17.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3bc6c0ee4d5412c246acca0fc52acaf0a9be3de5a91ceecae49e0fc49bfb33fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-13 a 2021-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-04
Remessa (TPU 123)
2021-08-02
Publicação (TPU 92)
2021-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-19
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2021-07-19
Documento (TPU 581)
2021-07-16
Recebimento (TPU 132)
2021-07-15
Conclusão (TPU 51)
2021-07-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-19T16:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-07-13T13:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2021-07-14T08:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2021-07-15T15:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-07-16T12:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-07-19T16:11:52.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  7. 2021-07-21T15:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-07-21T15:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2021-07-21T17:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2021-07-21T17:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2021-07-22T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2021-08-02T00:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2021-08-04T17:10:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.