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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPA 00000120520068140045

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aad97b8424b6f7c4be4fee20d24307ec578ddaec1aba52ad8f57decfb476f899

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: aad97b8424b6f7c4be4fee20d24307ec578ddaec1aba52ad8f57decfb476f899
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2019-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2019-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2021-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2021-11-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2022-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2023-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2024-03-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2024-05-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-05-29 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2024-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2024-05-30 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2024-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-23 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-20 a 2024-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-23
Definitivo (TPU 246)
2024-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-30
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-29
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-05-29
Conclusão (TPU 51)
2024-03-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-01
Petição (TPU 85)
2022-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-30T12:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
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  2. 2022-03-14T13:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  3. 2022-04-01T10:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  4. 2023-04-23T20:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  5. 2024-05-29T13:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
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  6. 2024-05-30T09:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
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  7. 2024-07-23T13:43:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-27T05:47:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
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  9. 2008-06-20T10:57:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
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  }
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  10. 2019-05-21T09:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
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  11. 2019-05-29T08:38:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
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  12. 2019-09-23T09:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  13. 2019-10-07T10:42:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  14. 2019-10-23T08:14:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
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  15. 2021-11-19T11:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
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  16. 2009-12-12T21:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-05-27T15:11:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  18. 2019-09-23T13:32:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  19. 2019-10-21T12:58:58.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
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  20. 2021-11-19T11:20:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  21. 2022-03-14T13:52:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  22. 2024-03-04T16:34:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  23. 2024-05-29T13:47:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  24. 2024-05-30T09:44:44.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  25. 2024-07-23T13:45:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6851",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.