Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-CE 00000202620196060009
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4dcc86fe5e9663ae65518b995a40fd6aae5813761ed1b2c8c4a99efffcfe1d5b
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prestação de Contas - de Partido Político Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2019-05-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-12-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-06-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-11-24 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-11-25 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-11-28 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-11-30 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-11-30 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2022-12-08 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-12-11 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-12-11 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-12-12 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2022-12-14 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-12-16 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/40 - 2022-12-16 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-04T18:07:11.869000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20190510100857
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2019-05-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 4dcc86fe5e9663ae65518b995a40fd6aae5813761ed1b2c8c4a99efffcfe1d5b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-10 a 2022-12-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-12-16
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-12-16
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-12-15
- Petição (TPU 85)
- 2022-12-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-12-12
- Documento (TPU 581)
- 2022-12-11
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-11
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-11
- Publicação (TPU 92)
- 2022-12-11
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-08
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-30
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-30
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Prestação de Contas - de Partido Político
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-05-10T10:08:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2021-12-17T14:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2022-06-19T07:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2022-11-24T11:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2022-11-24T12:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2022-11-28T09:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2022-11-30T14:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2022-12-15T16:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2021-12-13T13:08:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2021-12-13T13:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2022-09-01T10:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2022-09-01T10:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2022-09-01T10:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2022-09-01T11:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2022-10-11T03:20:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2022-11-23T08:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2022-11-23T08:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2022-11-25T09:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2022-11-25T09:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2022-11-25T09:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2022-12-08T11:32:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2022-12-11T02:33:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2022-12-11T02:33:54.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2022-12-11T03:14:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2022-12-11T03:14:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2022-12-12T12:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2022-12-14T15:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2019-05-28T11:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2019-05-28T12:06:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2019-12-16T15:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2021-09-17T14:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2021-09-17T14:39:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2021-09-17T14:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2021-09-17T14:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2021-09-17T14:51:36.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2021-09-17T14:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2021-12-17T15:49:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2022-07-06T11:17:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2022-11-25T09:11:43.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } } - 2022-11-30T16:04:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33390", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000202620196060009 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
4dcc86fe5e9663ae65518b995a40fd6aae5813761ed1b2c8c4a99efffcfe1d5b. SHA-256 do comentário:5665296db31f7cc44f233c0cce4221015d444ee594f1b5b252316817dd8e5cf6.