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TJPI — 00000088719978180039

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA DE BARRASGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75acdf9421326147dd70b728908583d4b8a3d907de3df11b98834a0d51ee810f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-25 a 2022-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-30: Definitivo (TPU 246)
2022-03-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-30: Recebimento (TPU 132)
2022-03-30: Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-03-30: Petição (TPU 85)
2022-03-23: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-03-09: Publicação (TPU 92)
2022-03-08: Prescrição (TPU 11878)
2022-03-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-22: Conclusão (TPU 51)
2021-11-20: Petição (TPU 85)
2021-11-19: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça (art. 147)

Ver outros registros do assunto TPU 9661

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-25T13:39:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "11312",
    "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
  }
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2011-11-21T08:48:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "11312",
    "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
  }
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2013-04-30T10:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11312",
    "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
  }
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2013-04-30T10:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11312",
    "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
  }
}

2014-09-03T10:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "11312",
    "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
  }
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2014-10-13T09:16:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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    "codigo": "11312",
    "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
  }
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2015-03-12T10:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "11312",
    "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
  }
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2015-05-07T11:21:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11312",
    "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
  }
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2016-06-24T07:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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  }
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2016-06-24T07:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11312",
    "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
  }
}

2017-09-14T13:53:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11312",
    "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
  }
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2019-05-02T11:24:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80272",
    "nome": "1ª VARA DE BARRAS"
  }
}

2020-06-10T11:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80272",
    "nome": "1ª VARA DE BARRAS"
  }
}

2021-03-12T08:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80272",
    "nome": "1ª VARA DE BARRAS"
  }
}

2021-11-20T11:18:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80272",
    "nome": "1ª VARA DE BARRAS"
  }
}

2021-11-22T13:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80272",
    "nome": "1ª VARA DE BARRAS"
  }
}

2022-03-30T11:53:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80272",
    "nome": "1ª VARA DE BARRAS"
  }
}

2021-10-26T17:40:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80272",
    "nome": "1ª VARA DE BARRAS"
  }
}
```
2022-03-08T19:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80272",
    "nome": "1ª VARA DE BARRAS"
  }
}
```

2022-03-09T06:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 5,
      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80272",
    "nome": "1ª VARA DE BARRAS"
  }
}

2022-03-23T11:53:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80272",
    "nome": "1ª VARA DE BARRAS"
  }
}
```
2017-07-17T15:48:28.000Z — (TPU )
2011-10-17T11:22:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11312",
    "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
  }
}
```
2014-03-11T12:29:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11312",
    "nome": "2ª VARA DE BARRAS"
  }
}
```
2019-05-28T14:38:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80272",
    "nome": "1ª VARA DE BARRAS"
  }
}
```
2021-10-19T10:31:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80272",
    "nome": "1ª VARA DE BARRAS"
  }
}
```
2021-11-19T09:50:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80272",
    "nome": "1ª VARA DE BARRAS"
  }
}
```

2021-11-19T11:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80272",
    "nome": "1ª VARA DE BARRAS"
  }
}

2022-03-08T12:56:55.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80272",
    "nome": "1ª VARA DE BARRAS"
  }
}
```
2022-03-30T10:44:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80272",
    "nome": "1ª VARA DE BARRAS"
  }
}
```

2022-03-30T11:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80272",
    "nome": "1ª VARA DE BARRAS"
  }
}

2022-03-30T13:18:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80272",
    "nome": "1ª VARA DE BARRAS"
  }
}
```

2022-03-30T13:20:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80272",
    "nome": "1ª VARA DE BARRAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00070665620148260417 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA DE BARRAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARAGUACU PAULISTA
TJPI — 00001764520208180084 — Termo Circunstanciado · 2020-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA DE BARRAS / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
TJPA — 00003070819898140055 — Inquérito Policial · 1989-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA DE BARRAS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
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TJGO — 00185541920208090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA DE BARRAS / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPI — 00001785420158180063 — Termo Circunstanciado · 2015-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA DE BARRAS / VARA ÚNICA DE AMARANTE
TJGO — 00183541720208090044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA DE BARRAS / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
TJGO — 00183976720208090168 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA DE BARRAS / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher