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Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Práticas Abusivas — TJMS 00002014520258120021

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaOrgao: 4ª Vara Civel e Regional de Falências e RecuperaçõesGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 679ff831fe25b1f4cf56237d7b248724a37ada02b5d9af45828ca98c7961d2ad

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-07 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2025-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-05-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2026-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2026-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2026-05-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2026-05-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2026-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2026-06-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2026-06-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2026-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2026-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2026-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2026-07-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2026-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-02-13 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-05-25 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-16T14:46:36.398000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250207090811
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 679ff831fe25b1f4cf56237d7b248724a37ada02b5d9af45828ca98c7961d2ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-07 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-28
Publicação (TPU 92)
2026-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-26
Petição (TPU 85)
2026-06-22
Petição (TPU 85)
2026-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-27
Publicação (TPU 92)
2026-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Práticas Abusivas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-07T09:08:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  2. 2025-02-12T12:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  3. 2025-09-11T00:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  4. 2025-11-13T12:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  5. 2025-03-26T05:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  6. 2025-03-27T15:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  7. 2025-04-30T13:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  8. 2025-04-30T13:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  9. 2025-05-26T08:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  10. 2025-06-02T07:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  11. 2025-06-18T17:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  12. 2025-08-15T05:35:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  13. 2025-09-08T09:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  14. 2025-10-17T05:43:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  15. 2025-10-30T13:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  16. 2025-11-10T19:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  17. 2026-05-27T07:08:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  18. 2026-06-22T08:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  19. 2026-06-26T17:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  20. 2026-07-24T10:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  21. 2026-07-28T02:31:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  22. 2025-02-13T15:00:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  23. 2025-02-13T15:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  24. 2025-02-24T17:40:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  25. 2025-03-24T12:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  26. 2025-03-25T07:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  27. 2025-03-28T13:19:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  28. 2025-03-28T16:39:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  29. 2025-04-11T15:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  30. 2025-04-30T11:32:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  31. 2025-05-06T14:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  32. 2025-07-04T18:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  33. 2025-08-14T07:45:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  34. 2025-08-14T07:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  35. 2025-08-15T10:47:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  36. 2025-09-29T13:56:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  37. 2025-09-29T13:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  38. 2025-10-15T16:10:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  39. 2025-10-16T07:48:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  40. 2025-10-17T11:07:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2836",
    "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.