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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRS 02465444420168210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b8f66bdabb1b5d340df85cf2039cb6f80936ca9d7a175ba8a053991c73426ab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02465444420168210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0b8f66bdabb1b5d340df85cf2039cb6f80936ca9d7a175ba8a053991c73426ab. SHA-256 do comentário: c48d97db0345524b82932af02d523ae4d2fb759a35b36181f776e2e8d0706179.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-03-20 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:47:33.785976024Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-12-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0b8f66bdabb1b5d340df85cf2039cb6f80936ca9d7a175ba8a053991c73426ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-14 a 2017-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-13
Recebimento (TPU 132)
2017-03-22
Recebimento (TPU 132)
2017-03-20
Prescrição (TPU 11878)
2017-03-17
Recebimento (TPU 132)
2017-02-16
Conclusão (TPU 51)
2017-01-26
Recebimento (TPU 132)
2017-01-26
Recebimento (TPU 132)
2017-01-24
Recebimento (TPU 132)
2016-12-14
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-14T14:09:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2017-01-24T16:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2017-01-26T10:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2017-01-26T10:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-02-16T19:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-03-17T16:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-03-20T14:33:20.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  8. 2017-03-22T13:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-04-13T15:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-05-19T14:16:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.