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TJAP — 00024282020258030001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3395a3fd18fedf2217724ba2d5b67226c05ec59b26bba5eac941e9b4c2c8134f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-27 a 2025-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-24: Definitivo (TPU 246)
2025-06-17: Arquivamento (TPU 12430)
2025-06-12: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-12: Conclusão (TPU 51)
2025-06-09: Recebimento (TPU 132)
2025-05-16: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-16: Remessa (TPU 123)
2025-05-12: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-04-30: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-30: Conclusão (TPU 51)
2025-04-25: Recebimento (TPU 132)
2025-04-22: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato Majorado

Ver outros registros do assunto TPU 3432

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-27T09:27:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-03-11T11:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-27T10:22:04.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
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2025-04-10T23:45:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2025-04-14T17:03:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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2025-04-14T17:05:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2025-04-22T12:19:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-04-30T11:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    "codigo": "75533",
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2025-05-16T12:30:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
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2025-06-12T10:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "75533",
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2025-02-27T09:34:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2025-03-11T11:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-20T12:17:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2025-03-25T14:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-27T10:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-02T11:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-02T11:10:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2025-04-12T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-14T13:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-14T17:05:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-22T12:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-25T07:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-30T11:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75533",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ"
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2025-05-12T12:32:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-16T12:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-09T08:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-12T10:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-17T11:28:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-24T14:19:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003906620084058001 — Recurso Especial · 2017-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
TJMS — 00002065120228120028 — Carta Precatória Criminal · 2022-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / 1ª Vara
TRF1 — 00002224920194013811 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF1
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / 02ª Divinópolis
TRF1 — 00002209420194013806 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF1
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / 02ª Patos de Minas
TJPR — 00000129320018160119 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2001-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
TRF6 — 00000716720164013818 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF6
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
TRF6 — 00000689120154013804 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF6
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
TRF1 — 00002219120194013802 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF1
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ / 02ª Uberaba